O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, determinou prazo de dez dias úteis, a contar desta terça-feira, 9, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente defesa escrita na ação que pode resultar na perda de sua patente militar. O processo foi ajuizado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli.
Também foram oficialmente citados os generais do Exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, que terão o mesmo prazo para se manifestar. O único que ainda não foi notificado é o almirante Almir Garnier, cuja citação deverá ocorrer posteriormente.
De acordo com documento enviado ao STM pelo Ministério Público Militar, e obtido pela Coluna do Estadão, Bolsonaro teria violado oito regras éticas básicas das Forças Armadas ao organizar um golpe contra as instituições. Entre os pontos listados estão o dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública, o respeito à dignidade humana, o cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, o zelo pelo preparo moral próprio, a prática da camaradagem e do espírito de cooperação, a discrição nas atitudes e na linguagem, o acatamento das autoridades civis e o cumprimento dos deveres de cidadão.
Caso Bolsonaro e os demais militares não apresentem defesa dentro do prazo estabelecido, o relator deverá solicitar a designação de um defensor público, que terá igual período para protocolar manifestação.
Encerrada essa fase, o relator elaborará o voto e o processo seguirá para revisão. Somente depois poderá ser solicitado o agendamento do julgamento no Plenário do STM.
Quando a Presidência da Corte marcar a data, o relator fará a leitura do relatório, o revisor será ouvido e as partes poderão realizar sustentação oral. Após a análise técnica dos argumentos apresentados pelas defesas, os votos serão finalizados e o processo estará apto para julgamento.
