O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu por unanimidade nesta semana aceitar a denúncia contra o coronel da reserva Rubens Pierrotti, revertendo uma decisão anterior de um juiz de primeira instância que havia rejeitado o caso. A ação foi proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), que acusa Pierrotti de fazer declarações ofensivas e depreciativas contra as Forças Armadas.
As falas que motivaram a denúncia foram feitas em entrevistas e no livro de autoria do próprio coronel, intitulado "Diários da Caserna: Dossiê Smart - A história que o Exército quer riscar". Na obra, Pierrotti denuncia supostos esquemas de corrupção dentro do Exército e cita diretamente nomes do alto comando militar, incluindo o ex-vice-presidente da República e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Em entrevistas, o militar da reserva também abordou a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o plano falhou devido à “inépcia dos próprios militares”.
"O que vejo na postura do comandante do Exército e do Alto-Comando é oportunismo, muito mais do que um compromisso com a legalidade", afirmou em uma das falas mencionadas pelo MPM.
Além disso, Pierrotti chegou a criticar o próprio Superior Tribunal Militar, ao classificá-lo como uma “unidade politizada”, o que teria agravado sua situação judicial.
Reversão da primeira instância - A decisão do STM anula o entendimento anterior de um juiz de primeira instância da Justiça Militar, que havia rejeitado a denúncia por considerar que as restrições disciplinares aplicáveis aos militares da ativa não deveriam ser estendidas aos da reserva.
Na ocasião, o magistrado afirmou que as declarações de Pierrotti não configuravam crime militar: “Não alcançando as ações o status material de delito, torna-se inviável o exercício da ação penal militar”.
O Ministério Público, no entanto, sustentou que as falas do coronel ferem o decoro da instituição e atentam contra a honra das Forças Armadas, o que configuraria dois crimes militares previstos em lei. Com a decisão do STM, o coronel da reserva responderá a uma ação penal no âmbito da Justiça Militar.
Contexto político - As declarações de Rubens Pierrotti tocam em temas sensíveis e politicamente carregados, como a participação de militares no governo Bolsonaro e as suspeitas de articulações golpistas no fim de 2022. As críticas diretas a Mourão e aos altos comandos militares adicionam tensão a um ambiente já marcado por disputas institucionais entre civis e militares no Brasil.
Ainda não há data definida para o início do julgamento.
