O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza dois votos pela condenação dos oito réus do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Primeira Turma da Corte retomou nesta terça-feira (9) a análise da ação penal, que deve ser concluída até sexta (12).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação, seguido por Flávio Dino. Os próximos a votar são Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.
Voto de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, relator, votou pela condenação dos réus do 'núcleo crucial' da trama golpista. = (Foto: Wilton Junior/Estadão)Em seu voto, Moraes classificou Bolsonaro como líder da organização criminosa que articulou o golpe. Ele ressaltou que o plano só não avançou porque os comandantes do Exército e da Força Aérea não aderiram à proposta.
Segundo o ministro, o processo “mostra claramente a consumação dos tipos apontados pela Procuradoria-Geral da República”. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes afirmou que o Brasil “quase voltou a uma ditadura porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições e não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder”.
Voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino disse que os fatos apresentados na ação penal são 'incontroversos'. - (Foto: Wilton Junior/Estadão)O ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Para ele, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República são consistentes e “estão acima de qualquer dúvida razoável”.
“As sustentações orais têm um elemento que as uniu: não há esforço conducente a infirmar materialidade. Praticamente os fatos são incontroversos quanto ao que empiricamente ocorreu no nosso País”, declarou.
Dino também fez referência a decisões recentes da Corte envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito, como o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, e sinalizou que a tendência é de rejeição a uma eventual anistia discutida no Congresso.
