A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réu o perito computacional Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele responderá criminalmente pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de Justiça.
A decisão, tomada em plenário virtual, contou com os votos de Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com a abertura da ação penal, Tagliaferro poderá ser condenado a até 14 anos de prisão, caso considerado culpado.
Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto deste ano, acusado de vazar mensagens trocadas entre auxiliares do ministro Moraes, em um episódio considerado como tentativa de enfraquecer a credibilidade do Supremo e do TSE.
Em seu relatório final, a Polícia Federal apontou que o perito foi o responsável pela divulgação dos diálogos e que tentou sabotar as investigações. Para os investigadores, a ação não se limitou à quebra de sigilo:
"As informações divulgadas vão além da violação de sigilo funcional, eis que têm o condão de desacreditar a mais alta corte do Poder Judiciário", destacou o relatório da PF.
A divulgação dos diálogos enfureceu Moraes, que determinou pessoalmente a abertura de um inquérito para apurar o vazamento.
A investigação sobre o vazamento teve um ponto de partida inusitado. Em maio de 2023, Tagliaferro foi preso em flagrante por violência doméstica e, após a detenção, teve seu celular apreendido pela Polícia Civil de São Paulo.
Segundo o boletim de ocorrência, o aparelho foi lacrado e deveria ter sido preservado. No entanto, o perito destruiu o dispositivo e o descartou após recuperá-lo, uma atitude que, para a PF, configura tentativa de obstrução de Justiça e eliminação de provas.
Apesar da investigação apontar sua responsabilidade, Eduardo Tagliaferro nega ter vazado os diálogos. Em entrevista ao Estadão, ele disse não ter “relação alguma” com o episódio e atribuiu o vazamento à própria Polícia Civil.
A PF, no entanto, contesta a versão. O relatório afirma que o perito tentou desviar o foco da investigação, lançando suspeitas sobre servidores da segurança pública estadual de São Paulo.
“Tentou baralhar a investigação, ao projetar a responsabilidade dos atos ilícitos por ele praticados sobre servidores do órgão de segurança pública do Estado de São Paulo”, diz o documento.
Desde outubro, Tagliaferro está na Itália, onde foi detido e teve medidas cautelares impostas. Ele está proibido de deixar a região de Cosenza, na Calábria.
Diante da situação, o ministro Alexandre de Moraes já solicitou ao Ministério da Justiça a extradição do ex-assessor. A medida pode ser requerida para garantir tanto o cumprimento de uma futura pena quanto a condução do processo judicial em solo brasileiro.
Enquanto aguarda os desdobramentos do caso, Tagliaferro tem usado as redes sociais para criticar o STF e o próprio Moraes, mantendo uma campanha contra a atuação da Corte brasileira.
