A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz. Com a decisão, ela passa à condição de ré pelos crimes de injúria qualificada, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo, em razão de ofensas e ameaças dirigidas ao ministro Flávio Dino durante um voo comercial.
O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025, e o acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (16). Alvo das ofensas, Flávio Dino, que preside a Primeira Turma, declarou-se impedido de participar da análise do caso.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que entendeu haver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes narrados na denúncia.
Segundo informações reunidas pela Polícia Federal (PF), o episódio ocorreu em 1º de setembro de 2025, em um voo que fazia o trajeto entre São Luís e Brasília. Dino viajava à capital federal para participar da primeira sessão do julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a acusação, Maria Shirlei Piontkievicz abordou o ministro de forma “pública e vexatória” dentro da aeronave, passando a hostilizá-lo diante de outros passageiros. Conforme descrito nos autos, ela teria proferido frases como “é um lixo”, “não vou me calar para esse tipo de gente” e afirmado que o avião estaria “contaminado”.
O termo de declarações aponta ainda que, exaltada e com a voz elevada, a passageira teria apontado para o assento do ministro e gritado “é o Dino, ele está aqui”. Para o Ministério Público Federal (MPF), a conduta configurou tentativa de incitação à prática de crime por parte de outros passageiros.
A PF também relatou que a mulher tentou se aproximar do magistrado com intenção de agressão física, provocando tumulto e expondo a tripulação e a aeronave a risco. A situação foi controlada após a intervenção da equipe de segurança do ministro e de agentes da Polícia Federal acionados no aeroporto.
Na denúncia, a PGR sustentou que o caso deve ser analisado pelo Supremo por guardar relação com os inquéritos das fake news e das milícias digitais. Segundo o órgão, essas investigações apuram a atuação de uma organização criminosa que, desde 2019, teria empregado métodos para desacreditar o processo eleitoral, enfraquecer o Estado Democrático de Direito e atacar o funcionamento do Poder Judiciário.
A defesa de Maria Shirlei Piontkievicz, em manifestação apresentada em outubro de 2025, contestou essa interpretação. Os advogados alegaram que o episódio não teria qualquer vínculo com os referidos inquéritos, o que afastaria a competência do STF.
Também sustentaram a inépcia da denúncia, sob o argumento de que não houve individualização adequada das condutas nem correlação clara entre os fatos narrados e os tipos penais imputados. Segundo a defesa, isso violaria princípios como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
A defesa ainda afirmou que não existiria justa causa para a ação penal, por ausência de prova mínima de materialidade e autoria. Alegou também que a frase “o Dino está aqui” não caracterizaria incitação criminosa, por não representar estímulo direto à prática de delito algum.
Em relação ao crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, os advogados sustentaram que não houve dolo nem perigo concreto à aeronave, requisitos indispensáveis para a tipificação penal. Com isso, pediram a rejeição da denúncia ou, subsidiariamente, que a ação prosseguisse apenas quanto ao crime de injúria.
No voto, Alexandre de Moraes rejeitou todos os argumentos apresentados. Para o relator, a denúncia descreve de forma clara os fatos, individualiza a conduta da acusada e apresenta elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria. O ministro também reconheceu a conexão do episódio com as investigações em curso no STF sobre fake news e milícias digitais.
Com o recebimento integral da denúncia, o processo segue agora para a fase de ação penal, que inclui a produção de provas e a oitiva de testemunhas de acusação e defesa. Concluída essa etapa, caberá ao STF decidir se a ré será condenada ou absolvida. O caso tramita sob sigilo, e ainda não há data definida para o julgamento final.
