O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (3), às 9h, o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. A sessão será dedicada às sustentações orais das defesas do general Augusto Heleno, do ex-presidente Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Cada defesa terá até 60 minutos para se manifestar. A previsão é de que a sessão termine ao meio-dia, mas pode ser estendida por mais uma hora.
Jair Bolsonaro acompanha julgamento do STF em prisão domiciliar, com presença dos filhos Carlos e Jair Renan
Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, devem manter a mesma linha adotada anteriormente: na parte processual, vão tentar anular a delação de Mauro Cid e alegar prejuízos à defesa por causa dos prazos curtos. No mérito, a estratégia é desvincular Bolsonaro dos ataques de 8 de janeiro e questionar a legalidade das acusações.
A defesa aposta em dois pilares. Primeiro, sustentar que há falhas no processo que podem invalidar provas e comprometer a legalidade da ação penal. Segundo, argumentar que os fatos apontados pela acusação não configuram crime, mas sim atos preparatórios ou iniciativas amparadas pela Constituição, como o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou decretos de estado de defesa.
Outro argumento previsto é o princípio da consunção, usado para indicar que crimes menores podem ser absorvidos por infrações maiores, caso ocorram no mesmo contexto. A ideia é neutralizar acusações de dano ao patrimônio e deterioração de bens tombados.
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Após as sustentações orais, os cinco ministros da Primeira Turma do STF vão definir se condenam ou absolvem os réus. As próximas sessões estão marcadas para os dias 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é de que o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, abra a fase de deliberação já no dia 9.
O que aconteceu no primeiro dia
Na abertura do julgamento, Moraes leu o relatório do caso e reforçou o compromisso do STF com a defesa do Estado Democrático de Direito. Criticou tentativas de intimidação, em referência a Bolsonaro e ao deputado Eduardo Bolsonaro, acusados de pressionar autoridades internacionais contra a Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou e afirmou que os atos denunciados pela PGR fazem parte de uma tentativa organizada de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas. Segundo ele, ignorar esse tipo de crime fortalece regimes autoritários.
As primeiras defesas apresentadas repetiram pontos já divulgados nas alegações finais, sem apresentar novas provas ou argumentos.
