O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta segunda-feira (15) que todos os repasses federais de emendas parlamentares com indícios de crime sejam suspensos. A decisão vale para casos em que a Controladoria Geral da União (CGU) identificou falhas relativas à transparência ou rastreabilidade.
Segundo o STF, a CGU revisou emendas destinadas a dez municípios em 2024 e detectou irregularidades em nove deles - apenas São Paulo teria cumprido todos os requisitos exigidos.
Dino também determinou que a Polícia Federal seja informada sobre as conclusões da auditoria para instaurar novos inquéritos ou complementar os já existentes.
As prefeituras apontadas com problemas estão em:
Camaçari (BA)
Carapicuíba (SP)
Coração de Maria (BA)
Iracema (RR)
Macapá (AP)
Rio de Janeiro (RJ)
São João de Meriti (RJ)
São Luiz do Anauá (RR)
Sena Madureira (AC)
A decisão de Dino também se relaciona ao chamado “orçamento secreto”. Ele determinou que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre emendas cadastradas na plataforma Transferegov.br seja compartilhado com a PF. Segundo o TCU, entre 2020 e 2024 foram transferidos R$85,4 milhões de emendas sem plano de trabalho.
O ministro afirmou que as medidas visam “separar o joio do trigo”, garantindo que apenas casos comprovados avancem, preservando o direito ao contraditório e respeitando prerrogativas parlamentares. As investigações devem tramitar inicialmente no STF.
