O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (29) suspender definitivamente o processo que investigava supostas irregularidades envolvendo um helicóptero do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
A decisão consolida etapas anteriores: a suspensão foi determinada de forma provisória em dezembro e ratificada pela Primeira Turma em fevereiro. Agora, o caso será enviado ao STF para análise.
A investigação teve início em setembro de 2024, quando a Polícia Federal (PF) apurou o pouso de um helicóptero em área residencial de Vitória da Conquista (BA), o que seria proibido. Segundo a PF, Elmar seria um dos sócios da empresa proprietária da aeronave.
A defesa do parlamentar alegou que o indiciamento só poderia ocorrer com autorização do STF, em razão do foro por prerrogativa de função, e apontou usurpação de competência, já que os fatos investigados ocorreram durante o mandato do deputado.
Na decisão, Fux reforçou que parlamentares federais só podem ser investigados pelo STF. “Verifica-se que a autoridade reclamada determinou a instauração de inquérito, realizou investigações e promoveu o indiciamento de parlamentar federal, por ato ilícito supostamente praticado contemporaneamente ao exercício das funções. Diante deste quadro, constato a usurpação de competência deste Supremo Tribunal, tendo em vista caber ao Supremo Tribunal Federal aferir a aplicabilidade da competência originária da Corte”, afirmou o ministro.
