O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em 2026 uma série de julgamentos considerados estratégicos e de alto impacto fiscal, que ficaram suspensos ao longo do ano passado. Entre os temas que aguardam definição estão a construção da Ferrogrão, a tributação de lucros no exterior, o uso de recursos do Bolsa Família em apostas online e ações envolvendo emendas parlamentares, além de disputas bilionárias na área tributária e previdenciária. A Corte retorna do recesso do Judiciário em fevereiro.
Além dos processos que tiveram a análise interrompida, também devem entrar na pauta ações que ainda não começaram a ser julgadas, mas que já estão prontas para apreciação dos ministros ou em fase final de tramitação.
Um dos casos mais aguardados é o da chamada “uberização”, que discute a existência de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais. O processo chegou a ser pautado no fim de 2025, mas foi retirado da agenda pelo presidente do STF e relator da ação, ministro Edson Fachin, que optou por aguardar uma possível solução legislativa sobre o tema.
Outra discussão relacionada ao mercado de trabalho é a da “pejotização”, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que trata da validade da contratação de pessoas jurídicas em substituição ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todos os processos sobre o assunto estão suspensos desde abril de 2025 por decisão do próprio relator, e a expectativa é de que o julgamento avance no primeiro semestre de 2026.
A atuação do Supremo sobre as emendas parlamentares também deve ganhar novo capítulo. A ação que analisa a constitucionalidade das emendas impositivas, aquelas de execução obrigatória, já está em fase final, com manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após liberação do relator, ministro Flávio Dino, caberá a Fachin incluir o caso na pauta.
Para a primeira quinzena de fevereiro, já está marcado o julgamento da liminar concedida pelo ministro Kássio Nunes Marques, que adiou o prazo para apuração de lucros e dividendos de empresas. A análise ocorrerá no plenário virtual entre 13 e 24 de fevereiro.
Outro processo acompanhado de perto desde o fim de 2025 é o que envolve a liquidação do Banco Master, que deve ter novos desdobramentos ao longo de 2026.
Ferrogrão
O julgamento sobre a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a Ferrogrão, está com placar de 2 a 0 favorável à liberação do projeto. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário.
Tributação de lucros no exterior
No caso que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas no exterior, o placar parcial é de 3 a 1 a favor da cobrança. O processo envolve controladas da Vale na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo e disputa cerca de R$ 22 bilhões, segundo a Receita Federal. O impacto potencial de uma decisão desfavorável à União pode chegar a R$ 142,5 bilhões. O julgamento está suspenso desde novembro por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com expectativa de retorno à pauta em março.
Uso do Bolsa Família em bets
O STF também vai avançar no debate sobre o uso de recursos de programas sociais em apostas online. No dia 10 de fevereiro, a Corte realizará audiência de conciliação para discutir o descumprimento da decisão do ministro Luiz Fux, que determinou ao governo a adoção de medidas para impedir esse tipo de uso. Em 2024, a AGU informou que não conseguiu cumprir a determinação por “barreiras de ordem prática”.
Tese do século e outros tributos
A chamada “tese do século” volta ao radar do Supremo com uma ação da AGU que busca validar a incidência de “tributo sobre tributo”, tentando barrar a multiplicação de ações semelhantes à que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins. Três processos sobre o tema podem gerar impacto de R$ 117,6 bilhões aos cofres públicos. O caso já foi encaminhado ao plenário por Nunes Marques, com manifestações pendentes da AGU e da PGR.
Reforma da Previdência
O STF ainda precisa julgar um pacote de 13 ações contra pontos da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019. A União estima risco fiscal de R$ 497,7 bilhões. Já há maioria para invalidar quatro dispositivos, com impacto de R$ 126,5 bilhões, mas a maior parte da reforma foi considerada constitucional nos votos já proferidos.
Cooperativas e justiça gratuita
Também deve ser retomada a discussão sobre a tributação de atos cooperativos, que envolve a incidência de PIS/Cofins e CSLL, com impacto estimado em R$ 9,1 bilhões. O processo voltou à pauta após devolução de vista do ministro Dias Toffoli.
Outro julgamento pendente trata da justiça gratuita na Justiça do Trabalho. A ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pede a limitação do benefício a quem comprove insuficiência de recursos. O placar está empatado em 1 a 1, com divergência entre Fachin e Gilmar Mendes sobre o critério de renda.
