A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, rejeitar o pedido para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento do chamado núcleo de gerência do plano golpista. A solicitação, apresentada novamente pelo advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo no início da sessão desta terça-feira (9), pretendia garantir a presença do ministro mesmo após sua transferência para a Segunda Turma.
A inclusão de Fux obrigaria o adiamento da sessão e afetaria o calendário montado para encerrar os julgamentos do núcleo 2 ainda em 2025. Ele era o único integrante do colegiado que vinha votando a favor dos réus, mas deixou a Primeira Turma e, com isso, não participa mais das decisões sobre o caso — ainda que tenha se colocado à disposição para votar nos processos quando pediu a mudança de Turma.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes classificou o pedido como “protelatório” e sem qualquer fundamento. Ele lembrou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência e também réu, já havia tentado manobra semelhante, negada monocraticamente.
Para Moraes, a solicitação desconsidera regras básicas do funcionamento interno do STF.
Segundo o ministro, não há possibilidade de um integrante atuar simultaneamente em duas Turmas, e o próprio regimento garante o funcionamento dos colegiados mesmo com vagas abertas. Desde a saída de Fux, a Primeira Turma já julgou 672 processos em sessões virtuais e presenciais.
A cadeira deixada por Rosa Weber, atualmente vaga, deve ser preenchida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula. A análise do Senado, porém, só deve ocorrer em 2026. Quando houver o novo nome, explicou Moraes, ele passará a votar a partir do estágio em que o julgamento estiver.
O julgamento do núcleo 2 do plano golpista começou hoje e tem sessões reservadas também para os dias 10, 16 e 17 de dezembro.
