O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma reação à decisão da Câmara dos Deputados, que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após condenação criminal em caráter definitivo. A decisão da Câmara, tomada na madrugada desta quinta-feira (11), foi interpretada por ministros do STF como uma afronta direta ao Judiciário, ampliando a crise institucional entre os Poderes.
Zambelli foi condenada pela Corte a dez anos de prisão, além de ter sido considerada inelegível por oito anos. A sentença, relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outro caso de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, determinou a perda automática do mandato parlamentar, conforme jurisprudência já firmada no Supremo.
Diante do impasse, o STF pode adotar diferentes caminhos para garantir o cumprimento de sua decisão. Um deles é aguardar a chegada de uma ação judicial, possivelmente movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a anulação da votação na Câmara e a efetiva cassação do mandato da deputada.
Outra possibilidade é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tome medidas unilaterais para invalidar os efeitos da sessão parlamentar que contrariou a sentença da Corte.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), já anunciou que o partido protocolou um pedido formal no STF exigindo que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpra imediatamente a decisão judicial.
"Se Motta não cumprir decisão do STF, está cometendo crime de responsabilidade", declarou Lindbergh.
A Constituição Federal prevê que a Câmara ou o Senado decide sobre a perda do mandato de um parlamentar condenado criminalmente. No entanto, o STF entende que, em casos de condenação com regime fechado, a perda é automática, pois o exercício do mandato torna-se inviável.
Esse entendimento já foi aplicado, por exemplo, no caso do ex-deputado Daniel Silveira, cassado após ser condenado por ataques ao STF.
No caso de Zambelli, os parlamentares rejeitaram a perda do mandato por 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções, número insuficiente para aprovação.
Zambelli foi condenada por participar da invasão de sistemas do CNJ e, em outro processo, por perseguir armada um homem nas ruas de São Paulo, em 2022. As penas somam mais de dez anos de reclusão em regime fechado, além de multa.
Mesmo assim, a Câmara decidiu não acatar a determinação do Supremo, abrindo uma crise institucional que pode se transformar em embate judicial e político nas próximas semanas.
