A publicação da ata do julgamento dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis réus no caso da trama golpista marcou, nesta segunda-feira (17), mais um avanço no processo que condenou o ex-presidente. O documento, divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, registra o resultado dos votos da Primeira Turma, que rejeitou por unanimidade os embargos de declaração. O acórdão, com as fundamentações completas, deve sair nos próximos dias.
Diferentemente da ata, o acórdão reúne o relatório do processo e os argumentos de cada ministro, oficializando a decisão e abrindo prazo para novos recursos. Somente após essa publicação é que as defesas poderão contestar novamente.
O julgamento dos primeiros recursos foi concluído na sexta-feira (14), no plenário virtual. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes.
A partir do dia seguinte à publicação do acórdão, começa a contagem de cinco dias para que as defesas apresentem novos recursos. Caso algum dos réus deixe de recorrer, ocorre o trânsito em julgado, encerrando oficialmente o processo e autorizando o início do cumprimento da pena. No caso de Bolsonaro, a apresentação de um novo recurso é dada como certa.
Segundo mostrou o Estadão, a expectativa é que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, entre o fim deste mês e o início de dezembro. Apesar do ritmo acelerado do relator, ministro Alexandre de Moraes, os prazos legais precisam ser cumpridos.
A defesa deve recorrer novamente, mas a chance de êxito é considerada mínima. Os embargos infringentes, que poderiam levar a um novo julgamento, só são aceitos quando há ao menos dois votos pela absolvição no julgamento original. Como apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, o recurso tende a ser rejeitado. Na prática, o novo pedido apenas deve adiar o início da execução da pena.
