O Supremo Tribunal Federal deu início nesta terça-feira (25) à execução das penas dos oficiais-generais condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, no mesmo processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF.
Com o fim do prazo para recursos e a certificação do trânsito em julgado, passam a cumprir pena em regime fechado os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Eles foram detidos em instalações militares, com apoio da Polícia Federal e do Exército.
A detenção dos militares foi autorizada após o encerramento, às 23h59 de segunda-feira (24), do prazo para interposição de novos recursos. Alguns advogados chegaram a apresentar os chamados “embargos dos embargos” e embargos infringentes, mas ambos foram rejeitados por Moraes.
A jurisprudência do STF considera os segundos embargos de declaração como tentativa protelatória. Já os embargos infringentes só são admitidos quando há ao menos dois votos divergentes — o que não ocorreu neste caso, em que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Com isso, Moraes certificou o trânsito em julgado, permitindo que a fase de execução penal fosse iniciada. Os militares agora cumprem pena em regime fechado, com prisão em instalações das Forças Armadas.
Segundo fontes do Exército e da Polícia Federal, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier foram levados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília. O general Braga Netto permanece detido em um quartel no Rio de Janeiro, onde já estava preso desde decisão anterior.
A execução das prisões foi feita de maneira coordenada entre as Forças Armadas e a Polícia Federal, em cumprimento direto da ordem judicial do Supremo.
As condenações variam entre 19 e 26 anos de prisão, todas em regime fechado. O general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos. Já Walter Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa, foi condenado a 26 anos de prisão. O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, recebeu pena de 24 anos.
Todos foram sentenciados por envolvimento direto na trama golpista que visava anular o resultado das eleições de 2022.
