O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia encerrar o contrato com a Fundação Para o Desenvolvimento das Artes e Comunicação (Fundac), responsável pela operação da TV e da Rádio Justiça. O motivo é uma crise trabalhista crescente dentro da entidade, que tem gerado forte insatisfação entre seus funcionários e ameaça direta à continuidade das transmissões da Corte. A tensão ganha ainda mais relevância com a proximidade do julgamento do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado, no qual figura o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previsto para setembro.
A Fundac, uma fundação privada sem fins lucrativos, é acusada de falhas graves no cumprimento de obrigações trabalhistas. Entre os problemas relatados por colaboradores estão o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atrasos em pagamentos de férias, parcelamento de auxílio-alimentação e pendências com contratos de prestadores de serviço (PJs).
Em nota oficial, o STF afirmou que tem acompanhado a situação e cobrado providências da fundação, inclusive com aplicação de multas. "Está em discussão o encerramento do contrato em razão dos problemas enfrentados e nas próximas semanas uma solução deve ser apresentada", informou o Supremo. Até o momento, a Fundac não se pronunciou publicamente sobre as acusações.
Diante do impasse, os profissionais da TV e da Rádio Justiça decidiram, por unanimidade, entrar em estado de greve. A deliberação ocorreu na segunda-feira, 21 de julho, como forma de pressionar a Fundac a regularizar os direitos trabalhistas que, segundo os relatos, estão sendo desrespeitados.
A paralisação ainda não tem data definida, mas os trabalhadores já sinalizam a possibilidade de interromper temporariamente as atividades ou até mesmo iniciar uma greve por tempo indeterminado, caso não haja avanços concretos. O movimento é liderado pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que alerta para possíveis impactos na programação das emissoras estatais.
"Apesar de a Corte afirmar que eventuais greves não afetarão transmissões de sessões previstas, não detalhou como garantirá o funcionamento", afirmou o sindicato, lembrando que toda a operação da TV e da Rádio Justiça é terceirizada e não conta com servidores efetivos do STF.
Caso a greve se concretize, as transmissões das sessões do Supremo podem ser comprometidas em um momento de grande visibilidade para a Corte. A TV Justiça é a principal responsável por disponibilizar imagens dos julgamentos, frequentemente reproduzidas por emissoras privadas. Uma paralisação pode limitar o acesso da população aos desdobramentos do processo que envolve figuras centrais do governo Bolsonaro.
Apesar de garantir que o funcionamento das transmissões será mantido, o STF não revelou que plano teria para substituir os serviços hoje executados pela Fundac. A estrutura da TV e Rádio Justiça depende exclusivamente da fundação, sem alternativa imediata viável caso haja uma paralisação total.
O Sindicato dos Jornalistas informou que enviou um ofício à Fundac no início de junho, cobrando explicações e soluções para as irregularidades apontadas. Em resposta, a fundação teria afirmado que, “em sua quase totalidade”, os problemas já estariam resolvidos — incluindo o pagamento de férias, benefícios e contratos de pessoas físicas via RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).
No entanto, o sindicato alega que a Fundac não apresentou comprovações suficientes de que todas as pendências foram de fato regularizadas. Por isso, uma nova assembleia da categoria está marcada para agosto, quando os trabalhadores vão reavaliar a situação e decidir os próximos passos.
Além do STF, a Fundac atua em projetos de comunicação para outras instituições, como a TV Câmara, a TV Senado, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Prefeitura de São Paulo. A atual crise, no entanto, coloca em xeque a continuidade dessas parcerias, especialmente diante das denúncias que envolvem o tratamento dado aos seus colaboradores.
A entidade é presidida por uma advogada e tem como missão desenvolver iniciativas na área de comunicação pública. O seu vínculo com a TV e Rádio Justiça, porém, parece estar próximo do fim, caso as irregularidades se confirmem e não haja acordo satisfatório.
Com a crise instalada e o julgamento de grande repercussão se aproximando, cresce a pressão sobre o STF por uma resposta rápida e definitiva. O encerramento do contrato com a Fundac é uma das opções em análise, enquanto os trabalhadores seguem mobilizados por seus direitos.
