O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a pauta de julgamentos que ocorrerão sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando da Corte na próxima segunda-feira, 29. O primeiro dia de julgamentos está marcado para 1º de outubro e inclui casos estratégicos para o país.
Entre os processos, está a ação sobre o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo, conhecida como "uberização", relatada pelo próprio Fachin. O julgamento ocorre pouco antes da audiência pública de outra ação, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que discute a chamada "pejotização" em outras relações de trabalho.
Outro caso relevante envolve o projeto da ferrovia Ferrogrão, que ligaria Sinop (MT) a Miritituba (PA) para escoamento da produção agrícola. A obra está travada desde 2021 por liminar do ministro Alexandre de Moraes. Agora, o STF deve analisar o mérito da questão, que inclui a supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
Também está na pauta a discussão sobre a aplicação temporal do Estatuto do Idoso nos planos de saúde. A lei, vigente desde 2004, proíbe reajustes de mensalidades devido à idade a partir dos 60 anos. O debate é se essa regra vale para contratos firmados antes da lei ou apenas para os posteriores, com relatoria do ministro Flávio Dino.
Além desses, será julgado um processo que questiona a lei que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina, e instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.
