O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (15) o julgamento que discute a validade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas. A análise ocorre em sessão virtual extraordinária e deve se estender até quinta-feira (18). O tema é acompanhado de perto em Mato Grosso do Sul, estado que concentra alguns dos principais conflitos envolvendo terras indígenas no país.
Relator das ações, o ministro Gilmar Mendes deve apresentar seu voto durante essa fase do julgamento. A retomada ocorre após a etapa inicial no plenário físico, quando foram ouvidos advogados e representantes das partes interessadas.
A decisão do STF é considerada estratégica para Mato Grosso do Sul, onde disputas por demarcação de terras afetam comunidades indígenas, produtores rurais e o poder público. O entendimento da Corte pode influenciar diretamente processos em andamento no estado e a atuação de órgãos federais e estaduais.
O julgamento acontece em meio a um impasse entre os Poderes. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a tese do marco temporal é inconstitucional. Pouco depois, o Congresso aprovou uma lei que retomou esse entendimento. O governo vetou o trecho, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Mais recentemente, o Senado aprovou uma PEC que tenta incluir o marco temporal na Constituição, o que acelerou a retomada do tema no Supremo. Para Gilmar Mendes, o objetivo agora é encerrar o conflito institucional e dar uma resposta definitiva sobre o assunto.
O que está em jogo - A tese do marco temporal defende que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Para comunidades indígenas, especialmente em Mato Grosso do Sul, esse critério é visto como um obstáculo para a retomada de territórios tradicionais perdidos ao longo do tempo.
Na tentativa de conciliação, Gilmar Mendes criou uma comissão com representantes da União, Congresso, estados, municípios e partidos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil deixou o grupo ainda no início, após a recusa do ministro em suspender a lei durante as discussões.
A comissão terminou os trabalhos sem consenso sobre o marco temporal, mas propôs mudanças no processo de demarcação, como a participação obrigatória de estados e municípios e maior transparência da Funai sobre os dados das áreas em análise.
Gilmar já indicou que não deve validar a tese do marco temporal, já rejeitada pelo próprio STF. No entanto, pode acolher parte das propostas sobre regras e procedimentos de demarcação. Caso o Supremo aprove esse pacote, o texto ainda será enviado ao Congresso, que poderá alterá-lo ou deixá-lo sem andamento.
Enquanto isso, a expectativa em Mato Grosso do Sul é alta. A decisão pode definir os rumos de disputas históricas e influenciar diretamente o cenário social e fundiário do estado.
