O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é investigado por suspeita de participação em um esquema de desvios de aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está preso desde setembro do ano passado.
Na decisão, o ministro afirmou que há indícios consistentes de operações financeiras suspeitas, com características de lavagem de dinheiro, envolvendo uma rede de empresas ligadas ao empresário. Mendonça também destacou a existência de patrimônio no exterior e vínculos empresariais fora do país, fatores que, segundo ele, configuram risco concreto de fuga.
“O conjunto dos autos revela fortes indícios de múltiplas operações financeiras, societárias e imobiliárias, envolvendo circulação de ativos por diversas pessoas jurídicas, o que reforça a especial periculosidade da conduta e o risco de reiteração, caso restituída a plena liberdade”, escreveu o ministro ao manter a prisão preventiva.
Apesar de negar a soltura, André Mendonça acolheu parcialmente um pedido da defesa e autorizou o desbloqueio de R$ 12 mil das contas do empresário. O valor deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento de despesas com registro de imóveis em cartórios. Os imóveis, que estavam em processo de aquisição por Antônio Carlos Camilo, serão bloqueados pelo STF após a transferência para seu nome.
Por outro lado, o ministro negou o pedido para desbloqueio de recursos destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas das empresas ligadas ao investigado.
Em nota, a defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes afirmou que a prisão não atende aos requisitos legais. Segundo a advogada Danyelle Galvão, todas as atividades das empresas foram encerradas, não há risco de fuga nem de interferência nas investigações. A defesa também informou que irá recorrer da decisão que manteve o bloqueio de valores destinados ao pagamento de verbas trabalhistas.
Ainda na decisão, André Mendonça solicitou esclarecimentos à Polícia Federal sobre a alegação apresentada pela defesa de que teria ocorrido uma ação “informal” de busca e apreensão no endereço de uma das empresas vinculadas ao empresário, em Brasília.
