O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão deixe a prisão domiciliar para praticar atividades físicas no condomínio onde vive. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A medida atende a recomendação médica para reabilitação cardíaca do ex-parlamentar. Brazão poderá sair ao menos três vezes por semana, desde que acompanhado por profissional de saúde. Segundo Moraes, a liberação tem caráter provisório e não dispensa o cumprimento das demais restrições impostas ao réu.
No mesmo dia, o ministro Flávio Dino rejeitou recurso da defesa e manteve a cassação do mandato de Brazão. O ex-deputado perdeu o cargo em abril, após a Mesa Diretora da Câmara registrar 72 ausências não justificadas durante o período em que esteve preso preventivamente.
Dino destacou que a prisão não se enquadra nas hipóteses de licença previstas pelo Regimento Interno da Câmara e que a decisão segue o artigo 55 da Constituição, que prevê perda de mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias.
Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do assassinato de Marielle. A acusação se baseia na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ser o executor do crime. Também responde à ação penal o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
Segundo a PGR, o homicídio teve como motivação disputas políticas e territoriais ligadas à regularização de áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
