O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 7 de novembro o início do julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados por participação no chamado “núcleo crucial” da trama golpista investigada pela Corte. A análise ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma e deve se estender até o dia 14.
A data foi definida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Também participarão do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma recentemente, não deve votar.
Os recursos apresentados são embargos de declaração, mecanismo jurídico utilizado para apontar eventuais omissões, contradições ou erros materiais no acórdão da decisão anterior. Embora não tenham poder de reverter as condenações, os embargos podem resultar em correções pontuais nas sentenças, incluindo ajustes nas penas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua atuação na articulação de um plano para subverter o resultado das eleições e instaurar um governo de exceção. Outros sete integrantes do grupo também foram sentenciados, entre eles ex-membros do governo e militares da reserva.
O prazo para apresentação dos recursos terminou na segunda-feira (27). Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu, por ter mantido os benefícios firmados em seu acordo de delação premiada.
Após a análise dos embargos, os ministros da Primeira Turma decidirão se novos recursos serão aceitos ou se o processo será encerrado com trânsito em julgado — etapa em que a sentença se torna definitiva. Só então será possível determinar o início do cumprimento das penas, o que pode ocorrer em regime fechado, semiaberto ou domiciliar, conforme decisão da Corte.
O caso do ex-presidente é o mais emblemático da série de investigações sobre a tentativa de golpe, que envolve ações coordenadas para deslegitimar o resultado das eleições de 2022, convocação de atos antidemocráticos e tentativa de interferência nos poderes da República.
