O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, agendou para os dias 10 e 11 de março de 2026 as sessões que julgarão a primeira ação penal relacionada ao escândalo do orçamento secreto. O caso envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para liberar emendas parlamentares na área da saúde.
O julgamento, que será realizado em três sessões (duas no dia 10 e uma extraordinária na manhã do dia 11), marca o avanço de uma das mais de 80 investigações sobre desvios de recursos do chamado "orçamento secreto", revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O mecanismo foi declarado inconstitucional pelo STF em 2022, devido à falta de transparência.
Segundo a denúncia da PGR, os três parlamentares teriam exigido propina em troca da liberação de R$ 6 milhões em emendas de saúde para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. A acusação inclui o uso de empresas de fachada e troca de mensagens que indicariam a prática de “rachadinha” — esquema de desvio de parte dos recursos públicos.
As defesas negam as acusações, alegam falta de provas e afirmam que os repasses seguiram trâmites legais no Ministério da Saúde, sem interferência dos deputados. Também apontam irregularidades no processo investigativo, como o acesso tardio aos dados coletados pela Polícia Federal.
Além de Dino, presidirão o julgamento os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A quinta cadeira da Turma deve ser ocupada por Jorge Messias, atual advogado-geral da União, indicado por Lula para o STF.
A decisão de marcar o julgamento ocorre em meio ao aumento da tensão entre STF e Congresso. A relação institucional foi impactada pela indicação de Messias ao Supremo sem consulta prévia ao Senado, além de recentes embates envolvendo decisões monocráticas e tentativas legislativas de limitar os poderes da Corte.
