O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (14) a condenação dos sete réus do núcleo de desinformação do plano golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o Ministério Público, o grupo foi responsável por promover uma “guerra informacional” com o objetivo de deslegitimar o sistema eleitoral e fomentar um ambiente de instabilidade no país.
De acordo com Gonet, os réus atuaram de forma coordenada para espalhar fake news, atacar instituições democráticas e incitar a população contra o resultado das eleições de 2022, criando uma base narrativa que culminou nos ataques golpistas à Praça dos Três Poderes.
“O manejo estratégico de informações sabidamente falsas foi usado como instrumento de desestabilização social”, afirmou o procurador-geral durante sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento. Para ele, os atos violentos registrados em Brasília foram consequência direta da atuação desse núcleo.
Os sete réus do núcleo da desinformação - O grupo é formado por militares da ativa e da reserva, além de ex-servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e representantes de entidades ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (capitão reformado do Exército)
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
Carlos César Moretzsohn Rocha (ex-presidente do Instituto Voto Legal)
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente e ex-servidor da Abin)
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal e ex-servidor da Abin)
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
Este é o segundo julgamento relacionado à tentativa de golpe. Em setembro, o STF já havia condenado Jair Bolsonaro e outros integrantes do chamado "núcleo crucial" da trama, o que, segundo Gonet, fortalece a responsabilização dos demais grupos.
Durante sua fala, o procurador-geral deu destaque ao uso da estrutura da Abin para ações clandestinas, o que chamou de uma “célula infiltrada” que operava como central de contrainteligência a serviço do plano golpista. Segundo ele, os réus usaram os recursos do Estado para produzir e disseminar conteúdo falso com aparência técnica, atacando adversários políticos e instituições como o STF e o TSE.
Gonet também relacionou diretamente as ações da Abin com a atuação pública de Jair Bolsonaro, indicando que os alvos das campanhas de desinformação eram os mesmos atacados pelo então presidente.
Pressão sobre comandantes militares - Outro ponto abordado foi a tentativa do grupo de intimidar os comandantes das Forças Armadas que se posicionaram contra o golpe. Os então chefes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, teriam sido alvo de ataques coordenados nas redes sociais e outros canais.
“A agressividade usada, sobretudo em um meio social marcado pelo respeito à hierarquia, atesta a gravidade do comportamento no contexto da tentativa de golpe”, afirmou o procurador-geral.
A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo ainda de tentar manipular o relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. O objetivo seria gerar dúvidas quanto à integridade do processo eleitoral e justificar uma eventual reversão do resultado das eleições.
Parte do material fraudulento produzido pelo núcleo teria sido entregue ao influenciador argentino Fernando Cerimedo, que fez uma transmissão ao vivo questionando o resultado das eleições. O conteúdo também foi usado como base para a ação do Partido Liberal (PL) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acabou rejeitada com aplicação de multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
Participação em organização criminosa - Gonet defendeu que os réus devem ser responsabilizados mesmo que não tenham participado diretamente de todas as fases do plano golpista. Segundo ele, por fazerem parte de uma organização criminosa, são corresponsáveis pelos atos cometidos pelos demais integrantes.
“A conduta de cada um, ainda que distante no tempo, foi dirigida para o mesmo objetivo: manter Bolsonaro no poder em desrespeito ao resultado das urnas”, argumentou.
As defesas, por sua vez, tentam desvincular seus clientes das lideranças golpistas e alegam que eles não tinham poder de decisão nem influência suficiente para contribuir com o golpe.
A análise da Primeira Turma do STF deve prosseguir nos próximos dias, com a apresentação dos votos dos ministros. As defesas ainda terão a oportunidade de se manifestar.
