STF retoma julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal

Deputada Carla Zambelli (PL-SP), em maio, em pronunciamento sobre condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - (Foto: Felipe Rau/Estadão)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O julgamento será realizado de forma virtual e está previsto para se encerrar no dia 22 de agosto.

O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada perseguiu um homem no bairro dos Jardins, em São Paulo, empunhando uma arma de fogo. O STF já formou maioria pela condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato de deputada federal. O placar atual está em 6 a 0 pela condenação, com base no voto do relator, Gilmar Mendes. O julgamento foi interrompido anteriormente por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Desde então, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos, consolidando a maioria pela condenação. Agora, restam os votos de Luiz Fux, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Além da acusação de porte ilegal de arma, Zambelli foi também condenada por ter solicitado a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A sentença ainda determina a perda do cargo de deputada federal.

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e está presa na Itália desde o dia 29 de julho, aguardando o processo de extradição. De acordo com informações do Estadão, o procedimento pode levar de um a dois anos.

Entenda o caso

No dia 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli foi filmada empunhando uma pistola enquanto perseguia um homem identificado como o jornalista Luan Araújo. Para escapar, Luan entrou em um restaurante, e a deputada o seguiu, ordenando que ele deitasse no chão. A confusão, que envolveu um disparo de arma de fogo, teve início após um bate-boca entre Zambelli e Araújo, quando a deputada reagiu a ofensas relacionadas à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição.

Como resultado, Zambelli teve seu porte de arma suspenso e três armas foram apreendidas, incluindo a pistola usada no incidente.

Em março de 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou em entrevista que sua derrota nas eleições foi, em parte, causada pelo episódio envolvendo Zambelli. A deputada, por sua vez, se queixou de ser vista como "bode expiatório" pela derrota nas urnas.

Situação atual na Itália

Atualmente, Zambelli encontra-se detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, enquanto aguarda o trâmite da extradição. Sua defesa argumenta que a parlamentar enfrenta problemas de saúde e pediu que ela aguardasse a decisão sobre a extradição em prisão domiciliar ou em liberdade. No entanto, a última audiência de custódia foi interrompida devido a um mal-estar de Zambelli. Um perito da Justiça italiana foi designado para avaliar seu estado de saúde, com a decisão sobre sua prisão prevista para ocorrer em 27 de agosto.

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