O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (24) os acusados de mandar e participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que completa oito anos em 2026 e ainda repercute no cenário político nacional.
A Primeira Turma da Corte analisa a ação penal contra um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, um ex-chefe da Polícia Civil do estado e um ex-policial militar. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da ex-assessora parlamentar que sobreviveu ao ataque. Um ex-assessor também é réu, acusado de integrar organização criminosa.
Foram marcadas duas sessões nesta terça, às 9h e às 14h, e outra na quarta-feira (25), pela manhã.
Como será o julgamento - A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório com o resumo da investigação, os argumentos da acusação e das defesas.
Depois começam as sustentações orais. A Procuradoria-Geral da República terá até uma hora — podendo chegar a uma hora e meia — para apresentar a acusação. O assistente de acusação, indicado pela sobrevivente do atentado, também poderá se manifestar por até uma hora. Cada defesa terá o mesmo tempo.
Em seguida, os ministros votam. A ordem começa pelo relator e segue por antiguidade: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino. A decisão será por maioria. Em caso de condenação, os ministros também definirão as penas.
Embora crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, o caso está no STF porque um dos acusados exercia mandato de deputado federal quando a investigação avançou, o que garante foro na Corte.
O que diz a acusação - Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita pelo STF em junho de 2024, os irmãos apontados como mandantes teriam planejado o crime por causa da atuação política de Marielle, que se posicionava contra interesses ligados à ocupação de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
De acordo com a acusação, o então chefe da Polícia Civil teria atuado para dificultar as investigações, enquanto o ex-policial militar acusado teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações aos executores. O ex-assessor é apontado como integrante do grupo.
A ação penal foi aberta após a colaboração premiada do ex-policial apontado como autor dos disparos, que forneceu detalhes considerados suficientes para sustentar a denúncia.
Relembre o crime - Marielle Franco foi morta na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, após sair de um evento com mulheres negras na Lapa. O carro em que ela estava foi emparelhado por outro veículo, de onde partiram os disparos. A vereadora foi atingida na cabeça e no pescoço. O motorista Anderson Gomes também morreu. A assessora que estava no banco de trás ficou ferida por estilhaços.
A arma utilizada foi uma pistola 9 milímetros, segundo a perícia. Em 2019, dois ex-policiais foram presos, apontados como executores.
O julgamento que começa agora no STF é mais um capítulo de um dos casos criminais mais emblemáticos da história recente do país.
