O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pautou o julgamento que vai definir se a Lei da Anistia se aplica aos casos de desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte entre os dias 13 e 24 de fevereiro.
No ano passado, o STF reconheceu a repercussão geral do tema, o que significa que a decisão adotada pelos ministros deverá ser seguida por todos os juízes e tribunais do país em processos semelhantes.
A iniciativa de levar o tema a julgamento partiu do próprio ministro Flávio Dino. Para ele, crimes como a ocultação de cadáver não se encerram no momento da prática inicial e, por isso, não estariam abrangidos pelo perdão concedido pela Lei da Anistia.
Segundo Dino, a omissão continuada sobre o paradeiro dos corpos mantém o crime em curso. “A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante”, afirmou o ministro.
O julgamento deve estabelecer um entendimento definitivo sobre a possibilidade de responsabilização penal em casos envolvendo desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime militar.
