O Supremo Tribunal Federal afirmou nesta terça-feira, 17, que a investigação sobre o vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. A manifestação foi divulgada após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento no caso.
Segundo o STF, os alvos da operação são quatro servidores da Receita Federal cedidos a outros órgãos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
A Corte informou que a apuração teve início como desdobramento do inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O comunicado enviado inicialmente à imprensa foi apresentado como sendo de autoria de Alexandre de Moraes. Posteriormente, o Supremo alterou a informação e esclareceu que a nota deveria ser atribuída à instituição, e não ao ministro individualmente.
No texto divulgado nesta terça-feira, o STF reproduziu avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual a “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais”.
O ministro também mencionou que a Receita Federal encaminhou ao Supremo um relatório interno reconhecendo a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
A PGR avaliou preliminarmente que os acessos podem configurar o crime de violação de sigilo funcional. A partir desses indícios, Moraes autorizou a deflagração da operação da Polícia Federal e determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados.
Entre as medidas estão busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, além do afastamento imediato do exercício da função pública.
Também foram determinadas a proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, bem como a vedação de acesso a sistemas e bases informatizadas dos órgãos.
Os investigados ainda estão proibidos de deixar a comarca onde residem e devem cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica. Moraes determinou ainda a proibição de saída do país, o cancelamento de passaportes e o impedimento migratório.
De acordo com o STF, os suspeitos prestarão depoimento à Polícia Federal, que seguirá com as investigações.
A apuração teve início por iniciativa de Alexandre de Moraes após a divulgação, por veículos de imprensa, de informações envolvendo relações da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e de irmãos do ministro Dias Toffoli com investigados no caso do Banco Master.
O Supremo sustenta que houve uso indevido e seletivo de dados protegidos por sigilo, com potencial de gerar interpretações distorcidas.
Mais cedo, a Receita Federal também divulgou nota informando ter identificado violação de informações de autoridades protegidas por sigilo durante o curso da investigação interna. O órgão, contudo, não detalhou se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus familiares.
O caso amplia a tensão em torno do uso de informações fiscais e do alcance de investigações que envolvem autoridades públicas, ao mesmo tempo em que reforça o debate sobre proteção de dados sigilosos dentro da administração federal.
