O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar as conclusões da CPI da Covid, encerrada em outubro de 2021. O foco da apuração será a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19, incluindo possíveis crimes relacionados à disseminação de desinformação e incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que solicitou autorização para prosseguir com diligências como oitivas dos investigados e outras medidas. Dino estabeleceu prazo inicial de 60 dias para conclusão da investigação, com possibilidade de prorrogação.
Desinformação e uso de medicamentos ineficazes
O inquérito vai apurar se Bolsonaro cometeu crime ao incentivar o uso de substâncias como hidroxicloroquina e ivermectina, que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19. Também está em análise sua conduta ao questionar publicamente a eficácia de vacinas e criticar medidas preventivas como o uso de máscaras e o distanciamento social.
Segundo a decisão, Bolsonaro pode ser enquadrado por incitação à infração de medida sanitária preventiva, crime previsto no Código Penal.
Flávio e Eduardo Bolsonaro também serão investigados
Além do ex-presidente, o inquérito também mira seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de outros parlamentares ligados à base bolsonarista. Todos foram citados no relatório final da CPI da Covid, que sugeriu o indiciamento de 70 pessoas — entre elas, ministros, empresários e médicos.
Suspeitas de corrupção e contratos irregulares
Flávio Dino autorizou que outros pontos do relatório final também sejam investigados. Entre eles, possíveis crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e contratos com empresas de fachada.
“O relatório apontou indícios de crimes contra a administração pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos”, destacou Dino.
Processo foi herdado por Dino no STF
A ação chegou ao Supremo no final de 2021, após a conclusão da CPI da Covid. Inicialmente, o processo foi relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Com sua nomeação à presidência do STF, a relatoria passou para Rosa Weber, que se aposentou meses depois. Flávio Dino herdou o caso ao assumir a vaga deixada por Weber.
Com a decisão desta quinta-feira, o caso deixa de tramitar como “petição” — categoria genérica usada pelo STF — e passa a ser um inquérito formal.
