No julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, o advogado Matheus Mayer Milanez, que defende o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, iniciou sua sustentação nesta quarta-feira (3) questionando o volume e a organização dos arquivos da investigação, que somam 70 a 80 terabytes, e criticando diretamente a postura do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Milanez contestou o grande número de perguntas feitas por Moraes durante os interrogatórios — 302 questionamentos, contra 59 da PGR — e criticou a atuação do relator como protagonista do processo. “O juiz não pode se tornar protagonista do processo. O ônus da prova compete ao Ministério Público”, afirmou.
O advogado também questionou a forma de acesso às provas, apontando que os autos contêm relatórios da Polícia Federal e não um material sistematizado, o que dificulta a análise. Ele defendeu a criação de um índice ou sumário para organizar os dados, e disse que o pedido foi negado sob a justificativa de ser protelatório.
A defesa de Heleno pede a absolvição do ex-ministro e aponta duas nulidades: a manipulação e a dificuldade de análise das provas e a violação ao sistema acusatório, incluindo o direito ao silêncio.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Heleno teria fornecido informações falsas a Jair Bolsonaro sobre suposta fraude eleitoral e participado de atos públicos, como uma live em julho de 2021, em que incitou a intervenção das Forças Armadas, desrespeitando decisões judiciais.
