A defesa do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, alegou nesta terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF), que não há provas que sustentem sua condenação por participação em uma trama golpista. Ele é o único chefe militar das Forças Armadas acusado de ter apoiado diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
O advogado e ex-senador Demóstenes Torres, representante de Garnier, afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) carece de individualização de condutas, descrevendo uma "narrativa globalizante".
“Todo processo tem que ter uma individualização. Embora o crime seja multitudinário, tem que se deixar claro o que foi que cada um fez”, argumentou.
A acusação contra Garnier ganhou força após os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que confirmaram que o almirante teria colocado as tropas navais à disposição de Bolsonaro. A defesa, porém, contestou.
Segundo Demóstenes, se houvesse de fato uma articulação golpista, o então presidente poderia ter simplesmente substituído os comandantes que se opuseram ao plano. “Eles eram subordinados, não tinham que ser convencidos”, disse.
De acordo com a denúncia da PGR, o plano golpista teria sido discutido em reuniões no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, e no Ministério da Defesa, em 14 de dezembro do mesmo ano. A defesa, no entanto, afirma que não há provas de que Garnier tenha aderido a qualquer desses encontros.
Outro ponto citado pela acusação é a nota conjunta divulgada pelos chefes militares após as eleições de 2022, que condenava “restrições a direitos por parte de agentes públicos” e acabou interpretada como um sinal de tolerância aos acampamentos golpistas. O delator Mauro Cid afirmou que a ordem para publicação partiu de Bolsonaro. Já a defesa de Garnier sustenta que o objetivo era “abaixar a temperatura do País”.
Demóstenes também rejeitou a tese de que o desfile de blindados da Marinha, em agosto de 2021, durante a análise da PEC do voto impresso, tenha sido um ato de pressão sobre o Congresso. Ele argumenta que o evento já estava programado antes de a votação ser marcada pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
