O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, cumpra sua pena em prisão domiciliar.
Débora foi condenada em abril pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão transitou em julgado no último dia 26 de agosto, após o esgotamento de todos os recursos.
A cabeleireira ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na Estátua dos Três Poderes durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e se tornou símbolo entre apoiadores de Jair Bolsonaro que pediam anistia aos envolvidos.
A prisão preventiva de Débora já havia sido substituída por prisão domiciliar em março de 2023. Ela seguirá usando tornozeleira eletrônica e continua proibida de acessar redes sociais, conceder entrevistas, receber visitas sem autorização e se comunicar com outros investigados.
Segundo a defesa, um pedido de progressão de regime ainda está em análise, considerando o período de prisão preventiva já cumprido desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, quando foi presa pela Polícia Federal.
O julgamento de Débora marcou a primeira divergência dentro da Primeira Turma em relação ao relator Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux defendeu pena de apenas 1 ano e 6 meses, muito abaixo da condenação fixada. Na época, aliados de Bolsonaro interpretaram o voto como um sinal de futura divergência no julgamento do ex-presidente — o que se confirmou. Em 11 de setembro, Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, que acabou condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos crimes.
