O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu prazo de dez dias para que a União repasse às comunidades indígenas as compensações financeiras devidas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A decisão foi publicada na última quarta-feira (24).
Em março, Dino havia concedido liminar determinando que os povos originários da região do Rio Xingu recebessem 100% dos valores pagos pela operadora Norte Energia à União como compensação pelo uso dos recursos hídricos. Foram três pagamentos feitos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): R$ 32,7 milhões em março, R$ 40,4 milhões em abril e R$ 47,1 milhões em maio.
O STF exigiu que a União comprove o depósito dos valores em uma conta bancária exclusiva para a compensação dos povos indígenas. A partir de 1º de outubro, a própria Norte Energia deverá depositar os recursos diretamente nessa conta.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estuda a forma mais rápida e adequada de cumprir a determinação, em conjunto com a Casa Civil e os ministérios dos Povos Indígenas, do Planejamento e Orçamento e de Minas e Energia.
O caso chegou à Corte por meio do Mandado de Injunção (MI) 7.490, utilizado quando a ausência de norma legal inviabiliza direitos constitucionais. Dino destacou que “a cidadania indígena é vulnerada quando atividades econômicas impactam os seus territórios sem participação nos resultados”.
A Constituição de 1988 estabelece que a exploração de recursos em terras indígenas só é permitida dentro das normas legais, incluindo participação nos resultados, mas essas leis ainda não existem. A liminar de março estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente o tema.
Desde a operação da usina em 2015, os indígenas relatam redução da vazão do Rio Xingu, mortandade de peixes, dificuldades de navegação, insegurança alimentar, problemas de saúde e aumento da violência.
Entre as formas de utilização das compensações previstas pelo STF estão: incremento de programas sociais, projetos de produção sustentável, melhorias em educação e saúde, segurança territorial e ações de reflorestamento.
