Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda poderá apresentar recursos antes do trânsito em julgado da decisão e do início do cumprimento da pena.
O próximo passo será a leitura da ata do julgamento, marcada para o dia 23 de setembro. A partir desse ato, o STF terá até 60 dias para publicar o acórdão, documento que reúne os votos e fundamentos da decisão. A expectativa é que essa publicação ocorra em meados de outubro.
Somente após a publicação do acórdão, a defesa poderá apresentar embargos de declaração, recurso com prazo de cinco dias. Segundo especialistas, esse tipo de embargo serve para esclarecer pontos obscuros ou omissões, e dificilmente reverte condenações, embora possa reduzir penas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por analisar os pedidos, com parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá até 15 dias para se manifestar. Depois do julgamento desses embargos, ainda há a possibilidade de a defesa apresentar um novo embargo, adiando o trânsito em julgado — previsto para ocorrer em novembro.
Embargos infringentes: saída incerta
Além dos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro pode tentar recorrer por meio dos embargos infringentes. Esse recurso é cabível em decisões não unânimes em órgãos colegiados e levaria o caso da Primeira Turma, composta por cinco ministros, ao Plenário do STF, com 11 ministros.
No julgamento que condenou Bolsonaro, o placar foi de 4 a 1, o que, em tese, poderia abrir espaço para esse tipo de recurso. Contudo, a jurisprudência recente da Corte não é favorável: decisões anteriores exigiram ao menos dois votos divergentes, e não apenas um, para permitir a reabertura do julgamento.
Para a professora de Direito da ESPM Ana Laura Pereira Barbosa, a estratégia da defesa deve encontrar obstáculos:
“Os embargos de declaração raramente levam a mudanças substantivas. Já os embargos infringentes dependerão de como o STF vai interpretar a necessidade de mais de um voto divergente. O cenário não é animador para a defesa”, avaliou.
O caso
Bolsonaro foi condenado por integrar o “núcleo central” da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão incluiu também outros aliados e ex-integrantes de sua gestão.
A pena imposta pela Primeira Turma praticamente esgota as possibilidades de reversão, deixando os recursos da defesa com efeito mais protelatório do que modificador.
