O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar, foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a receber a visita de uma oficial de cartório em sua residência, nesta sexta-feira (29). O encontro ocorrerá entre 9h e 18h e tem como objetivo trâmites administrativos que exigem a presença da servidora para colheita de assinaturas e conferência de documentos no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília.
A solicitação foi feita pela defesa de Bolsonaro no dia 15 de agosto, justificando que os trâmites cartoriais exigem a presença da oficial. Desde que foi colocado em prisão domiciliar, em 4 de agosto, todas as visitas ao ex-presidente precisam de aprovação do STF, uma vez que ele foi privado de liberdade por desobedecer medidas cautelares estabelecidas pelo tribunal. Esse incidente ocorreu quando Flávio Bolsonaro (PL-RJ) gravou o pai discursando para manifestantes e publicou a gravação nas redes sociais.
Reforço na vigilância - Além da visita autorizada, Alexandre de Moraes determinou na terça-feira (26) que a Polícia Federal (PF) realize vigilância 24 horas na residência de Bolsonaro, medida tomada diante da proximidade do julgamento do caso de tentativa de golpe de Estado. A decisão é especialmente relevante, considerando que Bolsonaro e outros sete réus do "núcleo crucial" do plano golpista serão julgados pelo STF, a partir do dia 2 de setembro.
A vigilância intensificada também foi uma resposta ao indiciamento de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e por tentativas de interferência no julgamento do inquérito sobre o golpe, o que comprometeria o Estado Democrático de Direito.
No pedido de indiciamento da Polícia Federal, foi apresentado um documento que inclui uma minuta de pedido de asilo de Bolsonaro na Argentina, além de uma troca de mensagens entre o ex-ministro Walter Braga Neto e Bolsonaro. A mensagem foi enviada em fevereiro de 2024, justamente após Moraes ter imposto a proibição de contato entre os investigados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, que envolveu a manipulação das eleições de 2022.
