O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a abertura de uma petição para apurar acusações contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida tem como base uma representação apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), que acusa o governador de possível obstrução de Justiça ao atuar em Brasília pela aprovação de uma anistia a réus da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes, que é relator da ação penal sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão terá cinco dias para analisar o material e decidir se há elementos suficientes para abrir inquérito contra o governador paulista. Até o momento, o governo de São Paulo não se pronunciou sobre a decisão.
Na representação apresentada ao Supremo, Rui Falcão sustenta que Tarcísio de Freitas teria se reunido com lideranças do Congresso para influenciar a votação do projeto de lei que concede anistia a investigados e condenados pelos ataques golpistas. Para o parlamentar, a atuação do governador representa uma tentativa de interferência direta na jurisdição da Corte.
“Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, afirmou o deputado.
