Interpretação que estendia a proteção legal a enfermeiros envolvidos em abortos permitidos por lei não resistiu ao plenário do Supremo Tribunal Federal. A maioria dos ministros votou contra a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que impedia punições criminais a esses profissionais.
A medida foi concedida em duas ações que alegavam omissão do Estado no acesso ao aborto legal e pediam o reconhecimento de que não apenas médicos poderiam conduzir os procedimentos. Barroso entendeu que a limitação ao profissional médico, imposta por uma interpretação literal do Código Penal, criava barreiras à saúde pública e violava direitos fundamentais.
Na decisão, ele citou também a prática de negar o aborto em casos legais com base no número de semanas de gestação, o que não está previsto na legislação. Barroso apontou que essas limitações eram usadas como justificativas para recusa de atendimento, prejudicando principalmente vítimas de estupro.
Mesmo com os argumentos do ministro, a maioria dos votos derrubou a liminar. A discussão foi levada ao plenário virtual do STF, onde os ministros ainda têm até 24 de outubro para votar, mas o número mínimo necessário já foi alcançado.
A decisão acontece nos últimos dias de Barroso na Corte. Antes de se aposentar, ele também apresentou voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
