O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sextafeira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). Na noite de quinta, Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo, e determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), emposse o suplente no prazo de até 48 horas.
Zambelli está atualmente presa na Itália. Em junho, a Câmara votou sobre a cassação do mandato, com 227 votos favoráveis à perda do cargo e 170 contrários — abaixo dos 257 votos necessários para confirmar a cassação. Com a nova determinação do ministro do STF, a decisão legislativa volta ao foco do Judiciário, que agora avaliará a validade da intervenção.
Segundo dados revelados pelo Estadão, desde que deixou o país, em junho, Zambelli já gerou um custo de R$ 654,6 mil em dinheiro público. Caso mantenha o mandato, o gabinete da parlamentar custa cerca de R$ 130 mil por mês aos cofres públicos.
A controvérsia decorre de uma condenação proferida pelo próprio STF em maio: Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão e perda do mandato por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita por Walter Delgatti Neto.
No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, a Câmara não poderia ignorar a determinação do STF e decidir se aceitava ou não a perda do mandato. Em sua decisão, Moraes citou precedentes do tribunal desde o julgamento do mensalão, em 2012, nos quais o Supremo reconheceu que a perda automática de mandato deve ocorrer a partir do trânsito em julgado da condenação criminal — uma vez que a suspensão dos direitos políticos decorrente de sentença condenatória torna incompatível a manutenção de um mandato parlamentar.
Com isso, o STF deverá agora definir se mantém a determinação de Moraes e ordenar a posse imediata do suplente de Zambelli.
