Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) apresentaram um requerimento na CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, solicitando a quebra dos sigilos bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pedido abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026 e prevê o acesso a informações detalhadas sobre movimentações financeiras, dados fiscais, investimentos e registros em sistemas de controle do Estado, como Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo os autores do requerimento, a medida tem como objetivo identificar eventuais padrões atípicos de movimentação financeira, possíveis nexos econômicos relevantes e vínculos que possam ser analisados no contexto das investigações conduzidas pela CPI, que apura a atuação de organizações criminosas e suas ramificações institucionais.
Na justificativa apresentada ao colegiado, o senador Eduardo Girão afirma que há informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre a atuação do Banco Master junto a órgãos públicos. Nesse contexto, segundo ele, ganha relevância o fato de Viviane Barci de Moraes ter mantido contrato de prestação de serviços advocatícios de alto valor econômico com a instituição financeira.
“Nesse contexto, assume especial relevância o fato de a Sra. Viviane Barci de Moraes ter mantido contrato de prestação de serviços advocatícios de elevado valor econômico com o Banco Master, envolvendo atuação direta ou indireta perante diversos órgãos públicos estratégicos, como Banco Central do Brasil, Coaf, Receita Federal e PGFN”, afirma Girão no documento.
O senador sustenta que a apuração técnica deve avaliar a compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços contratados.
Segundo o texto, o requerimento não tem caráter punitivo ou acusatório. “Trata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apuração objetiva de fatos e identificação de eventuais padrões atípicos ou esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos”, diz o documento.
Ao subscrever o pedido, o senador Magno Malta afirmou que o Parlamento tem o dever de fiscalizar situações que possam comprometer a transparência e a legalidade na administração pública. Segundo ele, relações pessoais ou vínculos familiares não podem servir como obstáculo à atuação do Congresso Nacional.
O requerimento foi protocolado na CPI do Crime Organizado e ainda precisa ser analisado pelos integrantes do colegiado. Caso seja aprovado, os órgãos competentes serão formalmente acionados para o envio das informações solicitadas.
Procurada por meio do escritório Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes não respondeu à reportagem até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.
