Mato Grosso do Sul teve seus três senadores contrários à proposta que amplia o número de deputados federais no Brasil. Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP) votaram contra o projeto aprovado na noite de quarta-feira (25) pelo Senado, que eleva de 513 para 531 o número de assentos na Câmara.
A proposta recebeu exatamente o número mínimo necessário de votos para ser aprovada: 41 a favor e 33 contrários. Por ter sofrido alterações no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados, onde precisa ser novamente apreciado. Se for confirmado e sancionado, o novo número de cadeiras já valerá para as eleições de 2026.
O Congresso corre contra o tempo. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a nova distribuição de cadeiras com base nos dados do Censo 2022 seja aprovada até 30 de junho. Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o número de deputados não é revisto há quase quatro décadas. Para ele, uma mera redistribuição, sem ampliação, penalizaria estados mais pobres, como os do Nordeste, que poderiam perder representantes.
“Sete estados perderiam representação. Cinco deles no Nordeste. As pessoas se mudam para outras regiões por falta de oportunidade”, justificou Castro.
Críticas e manobra para evitar perdas - Parlamentares contrários ao projeto, como Eduardo Girão (Novo-CE), acusaram o Congresso de usar um “jeitinho brasileiro” para burlar a decisão judicial. “O STF mandou rever a distribuição, não aumentar as vagas. É invenção do Congresso para que ninguém perca”, declarou o senador.
Marcelo Castro rebateu afirmando que a decisão do STF não impôs limite ao número de cadeiras: “Em nenhum momento o Supremo determinou que o número deve ser mantido. Cabe ao Congresso decidir.”
Apesar das promessas de que a medida não implicaria aumento de despesas, um levantamento do Estadão/Broadcast aponta que a criação das novas vagas pode gerar impacto superior a R$ 140 milhões por ano. Isso porque a ampliação no número de deputados federais também abre espaço para 30 novas cadeiras em Assembleias Legislativas estaduais.
Essas novas vagas estaduais, segundo os dados apurados nos portais de transparência, podem representar um custo adicional de R$ 76 milhões por ano aos cofres estaduais. A Câmara dos Deputados, por sua vez, teria um aumento de gastos estimado em R$ 64,8 milhões.
Os cálculos incluem salários, cotas parlamentares, auxílios e verbas de gabinete. Como a medida só entraria em vigor em 2026, esses valores ainda podem aumentar, considerando possíveis reajustes até lá.
Pelo texto aprovado, os estados que ganhariam novos deputados federais são: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte.
