Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar suspender uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 90 milhões destinada à contratação de duas agências de publicidade institucional. A representação foi protocolada nesta quarta-feira (5) e pede a adoção de medida cautelar para interromper imediatamente o processo.
No pedido encaminhado ao TCU, os parlamentares solicitam a abertura de inspeção para apurar possíveis irregularidades e sustentam que a contratação é desnecessária diante da estrutura de comunicação já existente no Senado. Segundo eles, a Casa dispõe de assessorias de imprensa, TV Senado, rádio, portal oficial e canais digitais que seriam suficientes para divulgar as atividades legislativas.
Na avaliação de Malta e Girão, o gasto previsto é desproporcional e pode resultar em prejuízo aos cofres públicos. Os senadores também levantam questionamentos sobre o momento da contratação, destacando que o processo ocorre às vésperas de um ano eleitoral, o que, na visão deles, amplia o risco de uso indevido da publicidade institucional.
A representação aponta ainda que o valor envolvido pode abrir margem para promoção política indireta de parlamentares que ocupam mandato. O argumento se baseia no fato de que uma parcela significativa dos senadores deverá disputar eleições em 2026, o que reacende o debate sobre os limites entre divulgação institucional e promoção pessoal.
O edital do Senado prevê a contratação de serviços de estudo, planejamento, concepção, execução e distribuição de campanhas publicitárias. O objetivo declarado é ampliar o conhecimento da população sobre o papel do Parlamento, suas atribuições constitucionais e as leis aprovadas. O prazo para entrega das propostas pelas empresas interessadas foi encerrado em 3 de fevereiro de 2026.
Na representação, os senadores afirmam que o escopo amplo do contrato, que abrange desde o planejamento até a veiculação das campanhas, exige maior rigor na análise da legalidade e da necessidade da contratação externa. Eles defendem que a Casa apresente estudos técnicos que comprovem a real demanda pelos serviços e justifiquem a estimativa de custo.
Com base no Regimento Interno do TCU, Magno Malta e Eduardo Girão pedem que a cautelar seja concedida sem a oitiva prévia do Senado. Segundo eles, a continuidade do processo licitatório pode causar dano irreversível ao erário caso o contrato seja firmado antes da análise do mérito.
Além da suspensão, os parlamentares solicitam que o Senado seja obrigado a apresentar pesquisas de preços e análises de custo-benefício que embasaram o valor estimado de R$ 90 milhões. O objetivo, segundo a representação, é garantir transparência e respeito às normas de uso do dinheiro público.
Procurado, o Senado Federal ainda não se manifestou sobre o pedido encaminhado ao Tribunal de Contas da União. Agora, caberá ao relator do processo no TCU analisar a admissibilidade da representação e decidir se concede a medida cautelar solicitada. Caso o tribunal identifique indícios de irregularidades ou risco ao patrimônio público, poderá determinar a suspensão da licitação e instaurar inspeção para apurar o caso.
