O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou nesta quinta-feira (18) que votará contra a chamada PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas. A proposta foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por votação no Senado.
Para o parlamentar, a medida inibe a transparência e pode ser usada para proteger ilegalidades. “Do jeito que está, a PEC provoca desconfiança e transmite a ideia de que quem apoia o texto busca se proteger. Não acho isso certo”, disse. Ele defendeu que a proposta deveria ter sido analisada antes pela Comissão de Constituição e Justiça.
O texto aprovado prevê que a abertura de qualquer processo criminal contra deputados e senadores só poderá ocorrer com autorização prévia do Congresso, em votação secreta e por maioria absoluta. A proposta também amplia o foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Legislativo.
A tramitação da PEC dividiu a bancada de Mato Grosso do Sul. Na votação do texto-base, na terça-feira (16), deputados como Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram a favor. Contra, ficaram Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB).
Na quarta-feira (17), foi aprovada uma emenda que reforça a previsão de votação secreta nos pedidos de autorização para processar parlamentares. Nesse caso, cinco deputados de MS votaram a favor e três, contra.
Defensores da proposta argumentam que o voto secreto evita constrangimento entre os pares e reduz o risco de absolvição automática em votações abertas. Já críticos apontam que a medida fortalece o corporativismo político e fragiliza o controle da sociedade sobre o Congresso.
A PEC precisa ser analisada agora pelo Senado, em dois turnos, para ser promulgada.
