O senador Esperidião Amin (PP), integrante da comitiva de senadores que está em Washington para discutir as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o grupo de parlamentares não foi questionado por congressistas ou empresários americanos sobre ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. "Sobre o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, não houve nenhum contato a respeito", disse Amin em entrevista a jornalistas.
A declaração surge após as sanções impostas aos ministros do STF, incluindo Moraes, pelos Estados Unidos, e o crescente debate sobre as tensões entre os dois países. No entanto, de acordo com o senador, esse não foi o foco das discussões durante a viagem oficial.
Projeto de Lei visa reduzir impacto das decisões sobre big techs
Em relação ao tratamento dado pelo Brasil às grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, Amin afirmou que o Congresso brasileiro está com "intenção" de tratar o tema. O senador citou um projeto de sua autoria, o Projeto de Lei 3.283/2025, que busca limitar os impactos das decisões judiciais sobre a remoção de conteúdo nas plataformas digitais.
O projeto estabelece que, quando as plataformas de internet excluírem conteúdo sem determinação judicial, elas devem comunicar o fato, em até 24 horas, a órgãos de controle como o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Amin enfatizou que o objetivo é evitar que as plataformas se envolvam em práticas que caracterizem censura prévia, oferecendo maior transparência e fiscalização sobre o processo de remoção de conteúdo.
Comitiva busca adiar tarifas e fortalecer laços com os EUA
A comitiva de senadores, que viajou aos Estados Unidos para uma série de reuniões com parlamentares e empresários, tem como principal objetivo pressionar o governo de Donald Trump a adiar a vigência das novas tarifas sobre produtos brasileiros. A senadora Tereza Cristina (PP) afirmou que a viagem representa "o início de uma série de conversas", destacando que o grupo cumpriu a missão de estreitar os laços entre os Congressos dos dois países.
"Fizemos o que tínhamos de fazer aqui: abrir portas, quebrar o gelo, conversar com as empresas e ver se esse tema chega à Casa Branca", disse Tereza Cristina, reforçando o compromisso com o fortalecimento das relações diplomáticas e comerciais.
