A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que obriga sites e aplicativos a remover conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), a proposta também proíbe imagens falsas ou manipuladas digitalmente, incluindo aquelas produzidas com inteligência artificial, com conotação sexual.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou projeto semelhante que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Marcos do Val, as plataformas deverão implementar mecanismos para identificar, prevenir e remover conteúdos pornográficos envolvendo menores. Além disso, mensagens de compartilhamento e links devem ser monitorados, e órgãos competentes notificados após a remoção.
O tema voltou à pauta após denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca) sobre exploração sexual de menores nas redes sociais, envolvendo o criador de conteúdo Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, presos desde 15 de agosto.
Em resposta às denúncias, o Senado também propôs a criação de uma CPI para investigar influenciadores e plataformas digitais.
