O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (8) o avanço de uma resolução que busca limitar os poderes de guerra do presidente Donald Trump depois da operação militar que resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. A medida foi interpretada em Washington como um recado político: há desconforto de parte do Congresso com a escalada da atuação militar americana na Venezuela e na região.
A proposta passou por 52 votos a 47, com apoio de senadores democratas e de cinco republicanos, abrindo caminho para uma votação de mérito em um segundo momento. Apesar disso, as chances de que a resolução vire lei são consideradas pequenas. Para isso, teria de ser aprovada também na Câmara dos Representantes e, depois, sancionada pelo próprio Trump — que, segundo a imprensa americana, deve vetar o texto.
O ponto central da proposta é obrigar que qualquer novo ataque militar dos Estados Unidos contra a Venezuela tenha autorização prévia do Congresso. Hoje, o governo vem conduzindo operações com base em interpretações próprias sobre o alcance dos poderes do presidente como comandante das Forças Armadas.
Ao exigir sinal verde do Legislativo antes de novas ações, os senadores que apoiam a resolução querem recolocar o Congresso no centro das decisões sobre o uso da força, especialmente depois da operação surpresa que capturou Maduro e sua esposa, Cilia Flores, na madrugada de sábado.
Essa ofensiva foi planejada e executada sem debate público e com comunicação limitada aos líderes do Congresso, o que alimentou críticas de parlamentares preocupados com o risco de uma escalada militar na América do Sul.
A resolução é uma reação direta à operação relâmpago que levou à captura de Nicolás Maduro. Em uma ação surpresa, forças americanas entraram na Venezuela, fizeram ataques e retiraram o presidente venezuelano e sua esposa do país para levá-los aos Estados Unidos, onde devem enfrentar acusações formais.
A potência e a rapidez da ofensiva chamaram atenção, inclusive de quem costuma apoiar o governo Trump. Um dos pontos mais sensíveis foi justamente a falta de aviso detalhado ao Congresso antes da ação.
Líderes republicanos disseram não terem sido informados com antecedência sobre a operação. Só depois, em reuniões fechadas, receberam explicações do governo sobre o que havia sido feito e quais eram as justificativas jurídicas apresentadas para a intervenção.
Mesmo assim, o episódio deixou marcas: parte dos parlamentares passou a defender, com mais força, que decisões desse porte não podem ficar concentradas apenas na Casa Branca.
O placar de 52 a 47 deixa evidente a divisão dentro do Senado. Todos os democratas apoiaram a resolução, mas o avanço do texto só foi possível porque cinco republicanos romperam com a orientação mais alinhada ao governo e votaram a favor de limitar os poderes de guerra de Trump.
A maioria apertada tem peso simbólico. Na prática, muitos senadores sabem que o presidente dificilmente sancionará uma medida que restringe sua liberdade de ação militar, principalmente em um momento em que a Casa Branca tenta apresentar a captura de Maduro como demonstração de força.
Mas, mesmo sem perspectiva clara de virar lei, a resolução funciona como um gesto político: é um aviso de que parte do Congresso não está confortável com a forma como o governo vem utilizando instrumentos militares na Venezuela e em outros pontos da região.
Para que a resolução produza efeitos concretos, ainda é preciso cumprir etapas. O texto terá uma votação de mérito no próprio Senado. Depois, precisa ser aprovado pela Câmara dos Representantes. Só então seguiria para a mesa de Donald Trump, que tem poder de veto.
A expectativa é de que, se a proposta chegar até lá, o presidente use justamente esse instrumento para barrar a medida. O cenário abre espaço para um embate entre Executivo e Legislativo sobre o alcance dos poderes presidenciais em tempo de conflito.
Mesmo sem se transformar em lei, o processo legislativo pressiona o governo. Cada passo da resolução amplia o debate público sobre os limites da atuação militar americana e sobre a necessidade — ou não — de consultar o Congresso antes de ações semelhantes à que levou Maduro para Nova York.
Outro ponto que alimenta o desconforto é a variedade de justificativas legais apresentadas pela administração Trump para sustentar sua atuação na América Latina. Em diferentes momentos, o governo fala em combate ao narcotráfico, em operação de caráter policial para levar Maduro a julgamento nos Estados Unidos e em outras bases jurídicas para tentar enquadrar a ofensiva.
Para críticos da operação, essa multiplicidade de argumentos cria a impressão de que a Casa Branca está testando os limites do sistema, adaptando o discurso conforme o público — seja o Congresso, seja a opinião pública.
A resolução aprovada no Senado tenta responder justamente a esse cenário. Ao reforçar que novos ataques dependem de autorização prévia, senadores querem reduzir a margem para ações surpresa e para mudanças de narrativa sobre o que está em jogo na Venezuela.
A operação que capturou Maduro foi celebrada por parte dos apoiadores de Trump, que veem na ação uma forma de endurecer contra um governo acusado de violações de direitos humanos e envolvimento com o tráfico de drogas.
Por outro lado, há preocupação com a possibilidade de aumento da instabilidade na região e de um envolvimento prolongado dos Estados Unidos em mais um cenário de crise, com custo humano, político e financeiro. Pesquisas iniciais mostram um país dividido sobre a ofensiva, com apoio concentrado entre republicanos e resistência maior entre democratas e independentes.
É nesse ambiente polarizado que o Senado tenta se recolocar como ator-chave. A votação desta quinta-feira não altera, por si só, o que já foi feito na Venezuela, mas busca estabelecer uma barreira para futuras ações militares sem consulta mais ampla.
A partir de agora, a resolução ainda terá de enfrentar uma votação de mérito no Senado e o crivo da Câmara. Mesmo com a alta probabilidade de veto presidencial, o simples avanço do texto já coloca a política externa americana na Venezuela sob microscópio.
Cada nova etapa do processo legislativo tende a trazer mais discursos, pedidos de esclarecimento e debates sobre até onde o presidente pode ir por conta própria em operações militares. Ao mesmo tempo, Trump se apoia na captura de Maduro para reforçar a narrativa de força e de combate ao crime, numa tentativa de transformar a ação em ativo político interno.
Enquanto isso, a Venezuela segue em meio à incerteza, sob impacto direto das ações americanas. E o Congresso dos EUA tenta equilibrar duas pressões: a de não parecer omisso diante de um governo que expande a atuação militar, e a de não engessar completamente a resposta do país a crises internacionais.
No meio desse tabuleiro, a resolução que limita os poderes de guerra de Trump funciona como termômetro. Mostra até onde vai o desconforto do Legislativo com a forma como a Casa Branca tem tratado o uso da força — e até onde o próprio presidente está disposto a ir para manter as rédeas da política externa nas próprias mãos.
