O Senado realiza na próxima quarta-feira (17), às 9h30, audiência pública para debater regras sobre o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira. O encontro será conduzido pela Comissão de Relações Exteriores, a pedido da senadora Tereza Cristina (PP), relatora da proposta.
O tema está no Projeto de Lei 4.497/2024, de autoria do deputado Sebastião Medeiros (PP-PR), que pretende dar mais clareza e segurança jurídica ao processo de registro de imóveis nessas áreas, consideradas estratégicas do ponto de vista social, econômico e da soberania nacional.
Foram convidados para a audiência o advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille; e o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Henrique Naegeli Gondim. Também participarão representantes da Sociedade Rural Brasileira, da Anoreg/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e de federações de agricultura de nove estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
Segundo Tereza Cristina, o debate permitirá alinhar mudanças legislativas às demandas da sociedade, garantindo maior legitimidade e eficácia às novas regras.
A proposta tramita junto a outras medidas sobre o tema, como a prorrogação, até 2030, do prazo para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira, já aprovada pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial.
