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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Senado deve ampliar reforma da Previdência em ‘PEC paralela’

Essa seria a saída para não atrasar a promulgação do texto principal da reforma, já aprovado pelos deputados e que já está na CCJ do Senado

13 agosto 2019 - 14h52Agência Senado
Painel divulga resultado da votação da PEC paralela da reforma da Previdência em 2003: recurso de aprovar texto da Câmara sem alterações e incluir mudanças em proposta alternativa já foi usado pelo Senado
Painel divulga resultado da votação da PEC paralela da reforma da Previdência em 2003: recurso de aprovar texto da Câmara sem alterações e incluir mudanças em proposta alternativa já foi usado pelo Senado - Foto: Roosevelt Pinheiro/Agência Senado

Está ganhando força entre os senadores a ideia de o Senado Federal incluir os servidores públicos estaduais, distritais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição, uma "PEC paralela". Essa seria a saída para não atrasar a promulgação do texto principal da reforma (PEC 6/2019), já aprovado pelos deputados e que já está na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

Se a proposta sofrer qualquer tipo de alteração no Senado, terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Se o texto aprovado pelos senadores for o mesmo dos deputados, a reforma da Previdência será promulgada mais rapidamente pelo Congresso Nacional.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), e o relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já afirmaram que esse deve ser o caminho a ser seguido pelos senadores. Uma PEC paralela foi mencionada como possível nos últimos dias inclusive pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia.

O presidente do Senado afirmou que todos os senadores serão ouvidos sobre a reforma e disse que a Casa precisa discutir a situação de estados e municípios. “O Senado não pode se furtar desse debate, porque nós estamos aqui para isso: defender 5.570 prefeitos e 27 governadores. Faremos isso na construção dessa nova PEC“, disse Davi ao lembrar que a nova PEC precisa ser elaborada e votada em entendimento com a Câmara para que possa ser aprovada depois na outra Casa Legislativa.

Estados e municípios

A inclusão de servidores de estados e municípios nas regras já aprovadas da reforma da Previdência constava da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foi excluída na preparação do substitutivo da comissão especial. Outros pontos que poderiam constar nesse texto paralelo são o sistema de capitalização, melhorias nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial e o chamado ‘gatilho demográfico’, que prevê aumento automático da idade mínima de aposentadoria com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a expectativa de vida da população brasileira.

No mesmo dia em que a reforma da Previdência chegou ao Senado, a senadora Simone Tebet avisou que é grande a possibilidade de os senadores votarem o texto aprovado pela Câmara sem alterações, ficando possíveis mudanças ou acréscimos para uma reforma paralela, a fim de não atrasar a promulgação da reforma principal.

“O sentimento da Casa não é de alterar o texto aprovado pelos deputados federais, mas de fazer as alterações necessárias por meio de um texto paralelo, podendo incluir estados, Distrito Federal e municípios”, avaliou Simone.

Oposição

A oposição já avisou que pretende discutir e aperfeiçoar o texto da reforma. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, disse à Agência Senado que vários senadores vão propor emendas para alterar o texto aprovado pelos deputados, mas reconhece que a vida da oposição não vai ser fácil. Ele vê necessidade de alterar regras em temas como aposentadorias especiais, BPC, aposentadoria por invalidez, entre outros.

“O normal é que as mudanças que dezenas de parlamentares estão propondo sejam apreciadas e votadas para entrar no corpo da proposta que veio da Câmara. Se ali perdermos e tivermos que ir para outra PEC, o debate continua. Mas eu acredito que, para valorizar o Senado, o Senado não pode só carimbar a proposta que veio da Câmara. O Senado deveria fazer as alterações necessárias e que a PEC da Previdência volte para a Câmara”, disse Paim.

PEC paralela

O recurso da ‘PEC paralela’ não é inédito, já foi usado na reforma previdenciária de 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor recebido por servidores já aposentados.

Na ocasião, senadores da base do governo que eram críticos do texto firmaram um acordo para não promover alterações sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulgação rápida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que alteraria os pontos polêmicos. Ela foi chamada de “paralela” porque tramitou no Senado ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria. Enquanto o texto original foi mandado à promulgação, o paralelo seguiu para a Câmara, onde viria a ser aprovado.

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprovação do texto principal da reforma na comissão especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e instituía regras de transição.

 

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