A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (26) um requerimento para ouvir ex-integrantes da equipe do ministro Alexandre de Moraes durante sua passagem pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A convocação ocorre em meio a pressões políticas e disputas narrativas envolvendo o 8 de Janeiro e as decisões judiciais que se seguiram.
Entre os convidados está o perito criminal Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE. Tagliaferro teve seu nome envolvido em mensagens vazadas que compõem o relatório "Arquivos do 8 de Janeiro", publicado pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger. O documento acusa Moraes de direcionar ações judiciais contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Também foram convidados os magistrados Marco Antônio Martins Vargas e Airton Vieira — ambos ligados à atuação de Moraes na Justiça Eleitoral. Vieira, inclusive, foi considerado braço direito do ministro por seis anos.
Audiência em data simbólica
A audiência com os ex-assessores foi marcada para o dia 2 de setembro, mesmo dia em que está previsto o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete investigados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de tentativa de golpe de Estado.
A condução da comissão é feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que tem se posicionado publicamente contra as decisões do STF, especialmente as lideradas por Moraes. O convite aprovado pelo colegiado tem caráter opcional — ou seja, não obriga a presença dos convidados, diferentemente de uma convocação formal. Se houver negativa, os parlamentares ainda podem apresentar novo requerimento para converter o convite em convocação.
Tagliaferro pode depor da Itália
Atualmente residindo na Itália, Eduardo Tagliaferro deverá participar por videoconferência. No entanto, sua presença ainda é incerta, já que o ministro Alexandre de Moraes pediu sua extradição na semana passada, em meio às investigações relacionadas aos vazamentos de informações internas do TSE.
Tagliaferro passou a figurar como voz ativa nas redes sociais, onde vem recebendo apoio de bolsonaristas e sinaliza a intenção de revelar bastidores da atuação de Moraes no tribunal.
Crise interna no gabinete de Moraes
A divulgação das conversas entre Tagliaferro e Airton Vieira causou forte abalo no gabinete de Moraes, resultando em uma debandada de assessores. A crise interna se intensificou ao longo dos últimos oito meses e ainda não foi totalmente contornada.
Segundo informações apuradas pelo jornal O Estado de S. Paulo, os juízes auxiliares que apoiavam Moraes na condução de mais de 2.700 processos passaram de quatro para apenas um em um intervalo de três meses.
Relatório que motivou audiência alimenta embate político
O relatório publicado por Shellenberger é considerado o principal gatilho para os requerimentos apresentados no Senado. O documento reúne mensagens trocadas entre os ex-assessores do ministro, além de documentos internos que, segundo o jornalista, indicariam uma "força-tarefa judicial secreta" para prender aliados do ex-presidente após os ataques golpistas de 8 de janeiro.
Shellenberger, que também foi convidado pela comissão, deverá ser ouvido presencialmente ou por videoconferência, embora sua participação também seja opcional.
Tensão entre Legislativo e Judiciário
O movimento da Comissão de Segurança Pública ocorre em um momento de tensão crescente entre o Congresso e o Judiciário. Parlamentares da base bolsonarista têm intensificado críticas às ações do STF, alegando abuso de autoridade e falta de transparência. Do outro lado, o Supremo defende suas decisões com base na Constituição e no combate a atos antidemocráticos.
A audiência marcada promete acirrar o debate público sobre os limites da atuação do Judiciário e a condução dos processos relacionados aos atos golpistas. A depender do comparecimento dos convidados e dos documentos que eventualmente forem apresentados, o caso pode ganhar novos contornos nas próximas semanas.
