A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 425/2024, que aumenta a pena para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso não haja recurso para análise em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), modifica o Código Penal. Atualmente, a pena para o crime varia de quatro a dez anos de reclusão; o PL eleva para seis a 12 anos.
A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), explicou que a majoração corrige distorções na aplicação da pena, impedindo que casos graves recebam regimes iniciais mais brandos ou substituição por penas restritivas de direitos.
“Com a majoração, o tipo penal passa a refletir de forma mais condizente a gravidade da conduta, garantindo maior proteção à dignidade sexual de pessoas em situação de hipervulnerabilidade”, afirmou.
Segundo Eliziane, o aumento da pena também tem efeito dissuasório. “A exploração sexual de menores, muitas vezes sistemática e lucrativa, é uma das mais graves violações de direitos humanos e exige punição compatível com sua gravidade social”, destacou.
A senadora ainda ressaltou que a medida contribui para reduzir incentivos à prática do crime, aumentar a efetividade da persecução penal e alinhar o Brasil aos compromissos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo sobre venda, prostituição e pornografia infantil.
