Uma audiência pública no Senado Federal debateu na quintafeira (11) as agressões sofridas por profissionais de imprensa e a interrupção da transmissão da TV Câmara — episódios ocorridos na última terça (9) no plenário da Câmara dos Deputados. O encontro, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, reuniu representantes de entidades jornalísticas que classificaram os fatos como atentado ao direito à informação.
O episódio na Câmara ocorreu no contexto de protesto do deputado Glauber Braga (PSOLRJ), que ocupou a cadeira da presidência da Casa em crítica ao presidente da Câmara, Hugo Motta (RepublicanosPB). Braga foi retirado à força, e, durante a ação, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores que cobriam a sessão também foram empurrados e sofreram violência física de policiais legislativos. A transmissão da TV Câmara foi interrompida no momento do confronto.
Ao abrir a audiência, o senador Paulo Paim (PTRS), autor do pedido de debate, disse ter visto os vídeos do ocorrido e expressou solidariedade aos profissionais. “Todos nós ficamos chocados com a violência sofrida por jornalistas na noite de terçafeira na Câmara dos Deputados. Minha solidariedade a todos profissionais de imprensa”, declarou, em referência às imagens amplamente difundidas nas redes sociais.
ABI pede ação contra Hugo Motta - O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, anunciou que a entidade apresentou representação à ProcuradoriaGeral da República (PGR) contra Hugo Motta por crime de responsabilidade, pela ação que considera censura. “Isso não pode ficar impune. Não queremos só uma explicação, queremos punição deste presidente da Câmara. O que ele fez é lamentável e afeta a todos nós”, afirmou.
Costa detalhou que também encaminhará representações à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Comissão de Ética da Câmara e à Organização dos Estados Americanos (OEA). “Quando um presidente da Câmara dos Deputados dá o exemplo que o senhor Hugo Motta deu, às vésperas de uma eleição, é altamente preocupante. É importante que haja uma resposta judicial contra o que ocorreu”, acrescentou.
Para Bia Barbosa, coordenadora de Incidência para a América Latina da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), o ataque e a tentativa de censura refletem uma “banalização do cerceamento” à imprensa no Brasil. “Isso foi brutalmente intensificado durante o governo [Jair] Bolsonaro e se espraiou na nossa sociedade de tal maneira que, mesmo depois de uma mudança de governo e de institucionalidade, episódios como esse continuam acontecendo”, afirmou.
A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Kátia Brembatti, destacou o aumento das formas de ataque à imprensa, que vão desde a agressão física e verbal até o “assédio judicial” — quando processos são usados para intimidar veículos e jornalistas. “A imprensa pode ser criticada, mas existem formas de fazer isso. Não é atacando, agredindo as pessoas. A violência não é legítima em nenhuma face”, disse.
Segundo Brembatti, há atualmente no Brasil cerca de 654 processos que configuram assédio judicial, com decisões já reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Esses processos intimidam os jornalistas, sufocam financeiramente as empresas e geram autocensura. A sociedade deixa de ser informada quando um jornalista pensa cinco vezes antes de abordar um assunto porque aquilo vai dar dor de cabeça”, alertou.
Samira Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), citou dados do Relatório Anual da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa, segundo o qual foram registrados 144 casos de agressão a profissionais de imprensa no Brasil em 2024. “Ainda é um número que choca e que não podemos naturalizar”, disse.
Para Cunha, o cerceamento ao trabalho da imprensa representa uma ameaça ao direito fundamental à informação. “Em um país que se diz democrático, impedir a imprensa de fazer o trabalho dela — seja por violência física, ameaça nas redes sociais ou assédio judicial — resulta em censura e autocensura, e isso é absolutamente injustificável”, afirmou.
