Senado autoriza visita à prisão domiciliar de Bolsonaro a pedido de Damares Alves

Damares Alves cita "grave situação de violação de garantias fundamentais" em requerimento de diligência - (Foto: Dida Sampaio/Estadão)

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) um requerimento apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que parlamentares visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A data e os nomes dos senadores que participarão da diligência ainda não foram definidos.

O pedido tem como objetivo, segundo a senadora, fiscalizar o cumprimento das medidas impostas pelo STF e garantir que os direitos do ex-presidente estejam sendo respeitados. Damares, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante o governo Bolsonaro, classificou a iniciativa como um "ato legítimo de fiscalização voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros".

No requerimento aprovado pela comissão, Damares argumenta que há uma “grave situação de violação de garantias fundamentais em nosso país”. A senadora afirma que a visita tem como foco “verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar”, avaliando aspectos como a integridade física e psicológica de Bolsonaro, além da “regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas”.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes entendeu que o ex-presidente descumpriu ordens judiciais ao continuar a usar redes sociais, mesmo que de forma indireta, por meio dos perfis de seus filhos.

Além da autorização concedida à Comissão de Direitos Humanos, o ministro Alexandre de Moraes também liberou novas visitas ao ex-presidente. Na quarta-feira (12), ele autorizou a entrada do senador Rogério Marinho (PL-RN), do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), do vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL), e do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP) na residência onde Bolsonaro cumpre a pena.

Também ficou autorizado que Bolsonaro saia de casa no sábado (16) para a realização de exames médicos. A solicitação partiu da defesa do ex-presidente, que argumentou necessidade de cuidados médicos regulares. Na semana anterior, Moraes já havia permitido visitas de médicos ao local.

A iniciativa da senadora Damares gerou reações no Senado. Críticos afirmam que o pedido pode ter motivações políticas e interpretam a visita como mais um gesto de apoio ao ex-presidente, que ainda é investigado no STF por suposta tentativa de golpe de Estado e outras ações relacionadas ao período pós-eleitoral.

Aliada histórica de Bolsonaro, Damares tem adotado discurso em defesa das liberdades individuais e dos direitos fundamentais, frequentemente se posicionando contra decisões judiciais que considera excessivas ou desproporcionais.

Bolsonaro está sob prisão domiciliar após decisão do STF que entendeu haver violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Alexandre de Moraes determinou a medida após constatar que Bolsonaro teria voltado a utilizar redes sociais, mesmo que indiretamente, por meio das contas de filhos e aliados.

O ex-presidente é réu em investigação sobre tentativa de golpe de Estado e é apontado como parte de uma suposta articulação para deslegitimar o processo eleitoral de 2022. Desde o início das apurações, Bolsonaro foi alvo de diversas medidas restritivas, incluindo apreensão de passaporte, bloqueio de redes sociais e proibição de contato com investigados.

A prisão domiciliar inclui monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com outros réus e restrição de visitas, salvo em casos autorizados pelo STF.

Com a aprovação do requerimento, a Comissão de Direitos Humanos deve agora definir a data da visita e os senadores que integrarão a comitiva. O procedimento será comunicado ao STF, que precisa validar oficialmente a entrada dos parlamentares.

A visita pretende verificar se as condições da prisão domiciliar estão em conformidade com os direitos estabelecidos na legislação brasileira. O relatório da diligência poderá ser usado como base para novos debates sobre o caso de Bolsonaro no Congresso Nacional.

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