A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. Como a proposta tem tramitação terminativa, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente requerimento para que seja votada no plenário.
Inicialmente, o PL 2158/2023 previa a liberação apenas para remédios de venda livre, ou seja, sem necessidade de prescrição médica. No entanto, o texto aprovado foi alterado e amplia a permissão para todos os medicamentos, inclusive os que exigem receita.
A liberação vem acompanhada de regras específicas. Os supermercados interessados em vender medicamentos deverão ter um ambiente físico exclusivo para a atividade farmacêutica, devidamente separado das demais áreas de venda.
Além disso, será obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento do espaço, garantindo que a compra siga os mesmos critérios de farmácias e drogarias.
O projeto também proíbe que os medicamentos fiquem expostos em gôndolas, prateleiras ou bancadas fora do espaço delimitado para a farmácia instalada no supermercado.
Caso nenhum recurso seja apresentado para votação no plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovada sem mudanças, poderá ir à sanção presidencial.
