A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 864/2019, que estabelece a profissionalização da arbitragem no futebol brasileiro. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Romário (PL-RJ), o projeto tramita desde 2019 e já havia recebido parecer favorável na Comissão de Esporte do Senado.
Segundo Romário, a profissionalização dos árbitros é uma medida essencial para resgatar a credibilidade do futebol nacional.
“A profissionalização é o caminho mais eficaz — e talvez o único — para garantir transparência e respeito ao torcedor”, defendeu o senador na justificativa do projeto.
Remuneração fixa e direitos trabalhistas - O texto propõe a criação de vínculo empregatício entre os árbitros e as federações estaduais e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o que garantiria remuneração fixa e o acesso a direitos trabalhistas.
Atualmente, os árbitros recebem valores que variaram conforme o número de partidas apitadas, sem qualquer estabilidade contratual.
Com a aprovação da proposta, a categoria passaria a ter registro formal, previdência, férias e plano de saúde, além de jornadas e escalas organizadas sob regime trabalhista.
A discussão sobre o tema ganhou força nos últimos meses, após polêmicas envolvendo decisões de arbitragem em jogos do Campeonato Brasileiro, principalmente no uso do VAR.
Na Câmara, o deputado Juninho do Pneu (União Brasil-RJ) apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública com representantes da CBF, clubes, árbitros e da Associação Nacional de Árbitros de Futebol.
O objetivo é debater erros recorrentes, falta de padronização nas análises e inconsistência na utilização do árbitro de vídeo.
A audiência ainda não tem data definida, mas deve ocorrer nas próximas semanas.
